PL PROJETO DE LEI 1689/2001
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 13961, DE 27 7 2001, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(PERMITE AO PROFESSOR, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO MAGISTÉRIO, EM
EXERCÍCIO NO ÓRGÃO CENTRAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO OU NAS
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE ENSINO A PERMANÊNCIA NO QUADRO DO
MAGISTÉRIO COM LOTAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATÉ COMPLETAR O TEMPO
NECESSÁRIO PARA SUA APOSENTADORIA).
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/08/2001
Proposições relacionadas
PL 124 de 2003
Resumo GARANTIA, PROFESSOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, LOTAÇÃO, ÓRGÃO CENTRAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, PERMANÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. EMENDA 1: GARANTIA, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, PERMANÊNCIA, ÓRGÃO CENTRAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, OBJETIVO, COMPLEMENTAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA.
Legislação citada LEI 13961 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/08/2001
Proposições relacionadas
PL 124 de 2003
Resumo GARANTIA, PROFESSOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, LOTAÇÃO, ÓRGÃO CENTRAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, PERMANÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. EMENDA 1: GARANTIA, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, PERMANÊNCIA, ÓRGÃO CENTRAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, OBJETIVO, COMPLEMENTAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA.
Legislação citada LEI 13961 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
26/02/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 124 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 124 2003.
20/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 33 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 33 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/06/2002
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/6/2002, PÁG 17 COL 1.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/6/2002, PÁG 17 COL 1.
08/05/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 9/5/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 9/5/2002.
08/05/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
20/11/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/11/2001, PÁG 38 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/11/2001, PÁG 38 COL 4.
14/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2001, PÁG 25 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2001, PÁG 25 COL 4.
31/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
24/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2001, PÁG 28 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 25/10/2001.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2001, PÁG 28 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 25/10/2001.
03/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
25/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2001, PÁG 24 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 26/9/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2001, PÁG 24 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 26/9/2001.
21/08/2001
PUB PÁG 11 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/8/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 11 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/8/2001.