PL PROJETO DE LEI 1689/2001
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 13961, DE 27 7 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PERMITE AO PROFESSOR, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO MAGISTÉRIO, EM EXERCÍCIO NO ÓRGÃO CENTRAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO OU NAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE ENSINO A PERMANÊNCIA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO COM LOTAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATÉ COMPLETAR O TEMPO NECESSÁRIO PARA SUA APOSENTADORIA).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/08/2001
Proposições relacionadas
PL 124 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA A REGRA DE PERMANÊNCIA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PARA PERMITIR QUE OCUPANTE DE CARGO EFETIVO EM EXERCÍCIO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO PERMANEÇA EM LOTAÇÃO EXCEPCIONAL ATÉ COMPLETAR O TEMPO NECESSÁRIO PARA APOSENTADORIA.
Legislação citada LEI 13961 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/08/2001
Proposições relacionadas
PL 124 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA A REGRA DE PERMANÊNCIA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PARA PERMITIR QUE OCUPANTE DE CARGO EFETIVO EM EXERCÍCIO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO PERMANEÇA EM LOTAÇÃO EXCEPCIONAL ATÉ COMPLETAR O TEMPO NECESSÁRIO PARA APOSENTADORIA.
Legislação citada LEI 13961 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
26/02/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 124 2003.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 124 2003.
20/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 33 COL 2.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 33 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/06/2002
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/6/2002, PÁG 17 COL 1.
Plenário
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/6/2002, PÁG 17 COL 1.
08/05/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 9/5/2002.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 9/5/2002.
08/05/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
20/11/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/11/2001, PÁG 38 COL 4.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/11/2001, PÁG 38 COL 4.
14/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2001, PÁG 25 COL 4.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2001, PÁG 25 COL 4.
31/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
24/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2001, PÁG 28 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 25/10/2001.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2001, PÁG 28 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 25/10/2001.
03/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
25/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2001, PÁG 24 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 26/9/2001.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2001, PÁG 24 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 26/9/2001.
21/08/2001
PUB PÁG 11 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/8/2001.
Plenário
PUB PÁG 11 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/8/2001.