PL PROJETO DE LEI 504/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10684 1992 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
481 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 465/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10665 1992 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 464/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEIS AO MUNICÍPIO DE CANDEIAS.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10683 1992 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 277/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS, DE TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO MILTON SALLES (PFL)
Situação: LEI 10678 1992 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 254/1991
AUTORIZA A REVERSÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO ITABIRA IMÓVEL DOADO AO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR.
Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS (PFL)
Situação: LEI 10603 1992 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 246/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ALMENARA.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10502 1991 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 237/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO.
Autoria: DEPUTADO GUALTER MONTEIRO (PL)
Situação: REJEITADO
PL PROJETO DE LEI 231/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA DO IMÓVEL DOADO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB.
Autoria: DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS (PL)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 152/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE RITÁPOLIS DO IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO ANDERSON ADAUTO (PMDB)
Situação: LEI 10503 1991 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 133/1991
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FAZER A REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA DE IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO CLEUBER CARNEIRO (PFL)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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