PL PROJETO DE LEI 237/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE PROPRIEDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO.
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO GUALTER MONTEIROPL
Situação atual
REJEITADO
Publicação Publicado em 03/05/1991
Origem
PL 2424 de 1990
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PAULA CÂNDIDO.
Publicação Publicado em 03/05/1991
Origem
PL 2424 de 1990
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PAULA CÂNDIDO.
Tramitação
28/11/1991
APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVE-SE.
06/11/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MILTON SALLES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/1991.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MILTON SALLES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/1991.
29/08/1991
REMESSA DOS OFÍCIOS 3123 E 3124/1991/SGM AO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO E SECRETÁRIO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO RESPECTIVAMENTE, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DOS OFÍCIOS 3123 E 3124/1991/SGM AO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO E SECRETÁRIO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO RESPECTIVAMENTE, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
23/08/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO E A SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO E A SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
30/04/1991
DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 3/5/1991.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 3/5/1991.