PL PROJETO DE LEI 254/1991
AUTORIZA A REVERSÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO ITABIRA
IMÓVEL DOADO AO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 10603 1992 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚSPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10603 1992 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/1991
Proposição de Lei PRL 11333 1991
Indexação
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/1991
Proposição de Lei PRL 11333 1991
Indexação
Tramitação
08/01/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10603 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/1/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10603 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/1/1992.
18/12/1991
REMESSA DO OFÍCIO 5800/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11333 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 5800/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11333 PARA SANÇÃO.
12/12/1991
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/12/1991
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/1991.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/1991.
20/11/1991
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 20/11/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 20/11/1991.
06/11/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/1991. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/12/1991, ACRESCENTANDO A REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. ERRATA REPUBLICADA NO DL EM 6/12/1991, ACRESCENTANDO A REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/1991. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/12/1991, ACRESCENTANDO A REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. ERRATA REPUBLICADA NO DL EM 6/12/1991, ACRESCENTANDO A REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.
02/10/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI).
25/09/1991
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 25/9/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 25/9/1991.
04/09/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/1991.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/1991.
07/08/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/1991. RECEBIDO NA CFFO EM 7/8/1991.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/1991. RECEBIDO NA CFFO EM 7/8/1991.
14/05/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 16/5/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 16/5/1991.