Lei nº 10.503, de 18/10/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO
DE RITÁPOLIS O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, LOCALIDADE, BAIRRO DE CÁSSIA, MUNICÍPIO, RITÁPOLIS.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 152/1991
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/10/1991 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 458
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, LOCALIDADE, BAIRRO DE CÁSSIA, MUNICÍPIO, RITÁPOLIS.
Assunto Geral IMÓVEL.
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