PL PROJETO DE LEI 277/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS,
DE TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 10678 1992 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MILTON SALLESPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10678 1992 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 25/05/1991
Origem
PL 1764 de 1989
Proposição de Lei PRL 11413 1992
Indexação
Publicação Publicado em 25/05/1991
Origem
PL 1764 de 1989
Proposição de Lei PRL 11413 1992
Indexação
Tramitação
09/04/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10678 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/4/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10678 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/4/1992.
24/03/1992
REMESSA DO OFÍCIO 433/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11413 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 433/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11413 PARA SANÇÃO.
17/03/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/03/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/3/1992.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/3/1992.
26/02/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 27/2/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 27/2/1992.
19/02/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/2/1992.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/2/1992.
11/12/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
10/12/1991
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 10/12/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 10/12/1991.
04/12/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/1991.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/1991.
14/11/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI).
13/11/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/1991. RECEBIDO NA CFFO EM 13/11/1991.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/1991. RECEBIDO NA CFFO EM 13/11/1991.
23/05/1991
DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 27/5/1991.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 27/5/1991.