Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Política Urbana de Belo Horizonte pedido de informações sobre a existência de denúncias, fiscalizações ou autuações relacionadas à realização de eventos no Palácio das Mangabeiras, indicando-se as providências eventualmente adotadas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para que, no âmbito dos procedimentos de fiscalização instaurados acerca da gestão, da conservação e da preservação do Palácio das Mangabeiras, considere as informações constantes do relatório de visita técnica da comissão, aprofunde as apurações e avalie a realização de inspeção extraordinária no imóvel.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para que verifique as condições da distribuição de água para o Residencial Alterosas, em Ribeirão das Neves, especialmente quanto à interrupção, à vazão e à pressão da água fornecida.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para a garantia dos direitos humanos das pessoas e famílias da comunidade Terra Mãe, considerando os encaminhamentos decorrentes da reunião realizada entre a municipalidade e a comunidade em 2/7/2026, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhados à Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de providências para que adote, com urgência, as medidas de fiscalização e controle cabíveis em razão da intensa nuvem de poeira proveniente de atividades minerárias registrada no Município de Congonhas, em 12/7/2026; e seja encaminhado ao presidente da Feam pedido de informações sobre o episódio de emissão de material particulado ocorrido no referido município, com os detalhamentos que especifica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à direção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG - Campus Ribeirão das Neves - pedido de informações acerca da atuação da Polícia Militar, em 9/7/2026, nas dependências da referida unidade do IFMG, durante a qual policiais militares teriam ingressado em salas de aula e realizado revistas em mochilas e pertences de adolescentes estudantes do curso técnico integrado em administração.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja assegurada a manutenção da oferta de turmas da educação de jovens e adultos e do Programa de Educação Profissional na Escola Estadual de Ouro Preto, nesse município, com autorização para abertura de novas turmas no segundo semestre de 2026.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para abertura de turma do 1º período do ensino médio na modalidade educação de jovens e adultos na Escola Estadual Pacífico Vieira, no Município de Conselheiro Lafaiete; e para manutenção da oferta dessa modalidade de ensino na referida escola.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para abertura de turma do 1º período do ensino médio na modalidade educação de jovens e adultos na Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares, em Belo Horizonte; e para manutenção da oferta dessa modalidade de ensino na referida escola.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja autorizada a abertura de uma turma do 1º período do ensino médio da educação de jovens e adultos - EJA -, para o segundo semestre letivo de 2026, na Escola Estadual Gutemberg Teodoro Penha, no Município de Montes Claros; e para a manutenção da oferta de EJA na referida escola, preservando o quantitativo de turmas compatível com a demanda da comunidade e garantindo a continuidade dos estudos dos estudantes jovens e adultos da região.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
