Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

28.232 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23710/2026

Requer seja realizada visita ao Rio Araçuaí, no Município de Araçuaí, para verificar as condições ambientais do curso d'água, identificar possíveis impactos decorrentes do uso de dragas, do assoreamento e da poluição hídrica e avaliar a situação das matas ciliares.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22951/2026

Requer seja encaminhado ao procurador da República em Sete Lagoas pedido de informações sobre as providências que estão sendo tomadas em relação à alteração dos limites da Área de Proteção Ambiental Chapada do Lagoão, localizada no Município de Araçuaí, pela Lei Municipal nº 726, de 2025, diante do prejuízo ambiental decorrente de tal alteração.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22952/2026

Requer seja encaminhado à promotoria de justiça em Araçuaí pedido de informações sobre as providências que estão sendo tomadas em relação à alteração dos limites da Área de Proteção Ambiental Chapada do Lagoão, localizada no Município de Araçuaí, pela Lei Municipal nº 726, de 2025, diante do prejuízo ambiental decorrente de tal alteração.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22955/2026

Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo e de Planejamento e Gestão pedido de providências para investimento de recursos públicos do orçamento na gestão do Parque Estadual do Biribiri, em detrimento do modelo de concessão.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22954/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em documento com a relação dos empreendimentos com licença ambiental expedida pela secretaria de que é titular (prévia, de instalação ou de operação) voltadas para a exploração de lítio nos Municípios de Araçuaí e Itinga.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22953/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração pedido de informações consubstanciadas em documento com a relação e a localização de direitos de pesquisa e de lavra existentes nos Municípios de Araçuaí e Itinga.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23676/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Viçosa pedido de informações sobre a remuneração prevista no Edital nº 1/2026 para o cargo de técnico em radiologia, consubstanciadas em cópias dos documentos que menciona, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23585/2026

Requer seja realizada audiência pública para avaliar e acompanhar o cumprimento da Lei Federal nº 13.935, de 11/12/2019, no Estado, bem como debater a execução e os impactos do projeto Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação na rede municipal de educação de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23805/2026

Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para reavaliar a remoção da delegada de polícia Mariana Lemos de Campos, lotada na 5ª Delegacia de Polícia Civil de Carmo do Paranaíba, para a Delegacia Regional de Araguari.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23940/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater as denúncias de assédio moral, perseguição funcional, tratamento desrespeitoso e possíveis abusos de autoridade, bem como as precárias condições de trabalho e segurança enfrentadas pelos policiais penais lotados no Presídio de Pirapora.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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