RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22951/2026
Requer seja encaminhado ao procurador da República em Sete Lagoas pedido de informações sobre as providências que estão sendo tomadas em relação à alteração dos limites da Área de Proteção Ambiental Chapada do Lagoão, localizada no Município de Araçuaí, pela Lei Municipal nº 726, de 2025, diante do prejuízo ambiental decorrente de tal alteração.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual dos deputados em exercício.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador da República em Sete Lagoas pedido de informações sobre as providências que estão sendo tomadas em relação à alteração dos limites da Área de Proteção Ambiental Chapada do Lagoão, localizada no Município de Araçuaí, pela Lei Municipal nº 726, de 2025, diante do prejuízo ambiental decorrente de tal alteração.
Proposições relacionadas
RQN 20304 de 2026
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador da República em Sete Lagoas pedido de informações sobre as providências que estão sendo tomadas em relação à alteração dos limites da Área de Proteção Ambiental Chapada do Lagoão, localizada no Município de Araçuaí, pela Lei Municipal nº 726, de 2025, diante do prejuízo ambiental decorrente de tal alteração.
Proposições relacionadas
Indexação
Tramitação
11/11/2026
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 18/11/2026, pág 3. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 18/11/2026, pág 3.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 18/11/2026, pág 3. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 18/11/2026, pág 3.
