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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23585/2026

Requer seja realizada audiência pública para avaliar e acompanhar o cumprimento da Lei Federal nº 13.935, de 11/12/2019, no Estado, bem como debater a execução e os impactos do projeto Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação na rede municipal de educação de Belo Horizonte.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual dos deputados em exercício.
Situação atual Aprovado
Local Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para avaliar e acompanhar o cumprimento da Lei Federal nº 13.935, de 11/12/2019, no Estado, bem como debater a execução e os impactos do projeto Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação na rede municipal de educação de Belo Horizonte.
Indexação

Tramitação
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