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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22952/2026

Requer seja encaminhado à promotoria de justiça em Araçuaí pedido de informações sobre as providências que estão sendo tomadas em relação à alteração dos limites da Área de Proteção Ambiental Chapada do Lagoão, localizada no Município de Araçuaí, pela Lei Municipal nº 726, de 2025, diante do prejuízo ambiental decorrente de tal alteração.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual dos deputados em exercício.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2026
Assunto Requer seja encaminhado à promotoria de justiça em Araçuaí pedido de informações sobre as providências que estão sendo tomadas em relação à alteração dos limites da Área de Proteção Ambiental Chapada do Lagoão, localizada no Município de Araçuaí, pela Lei Municipal nº 726, de 2025, diante do prejuízo ambiental decorrente de tal alteração.
Proposições relacionadas Documento RQN 20305 de 2026

Indexação

Tramitação
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