Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Turmalina, para debater sobre a importância da regularização fundiária rural no Estado, que tem como objetivo o fortalecimento da agricultura familiar mineira, possibilitando o acesso a políticas públicas e contribuindo para a geração de renda, a inclusão social e a segurança alimentar e nutricional dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a mediação para renegociação de dívidas de produtores rurais no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater-MG – pedido de providências para que, na execução da Ação 1044, divulgue a plataforma de "marketplace" desenvolvida pela Emater para vendas de produtos da agricultura familiar "online" ("site" Édocampo) à Escola Família Agrícola de Natalândia.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater-MG – pedido de providências para que, na execução da Ação 4358 – Circuitos de Comercialização e Mercados Institucionais, garanta a comercialização dos produtos da agricultura familiar no Município de Bom Jesus do Galho, por meio da implementação efetiva da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA Familiar.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja assegurada, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA –, a aquisição de produtos da agricultura familiar no Município de Bom Jesus do Galho.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que, na execução da Ação 4235 – Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares e Demais Públicos, preste assistência técnica à Associação Comunitária do Estreito, composta por agricultores da Comunidade de São José e região, em Itaobim; preste assistência técnica aos Municípios de Santa Helena de Minas, Fronteira dos Vales e Machacalis quanto ao manejo correto do uso do solo, principalmente no plantio de pastagens; preste assistência técnica para desenvolver ações de educação ambiental nas comunidades ribeirinhas dos 25 municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí, com orientações sobre construção de barraginhas e outras medidas de reservação de água e revitalização ambiental.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na execução da Ação 4358 – Circuitos de Comercialização e Mercados Institucionais, viabilize a implantação de feiras da agricultura familiar em todos os terminais do Move Metropolitano; avalie a possibilidade de implementação de uma iniciativa voltada à transferência de renda (vale-feira) para pequenos produtores de verduras e legumes no Estado; garanta a realização de feiras regionais da agricultura familiar em todo o Estado, com a promoção de intercâmbio e troca de saberes entre agricultores e agricultoras familiares; adquira e destine três caminhões-baú para transporte de produtos da agricultura familiar até os mercados da região Noroeste do Estado, um dos quais para o Município de Bonfinópolis de Minas, outro para o Município de Natalândia e outro ainda para o Município de Santa Fé de Minas, para atendimento da Comunidade Quilombola Chalé.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para ampliação das medidas vinculadas à Ação 4154 – Fomento à Economia Popular Solidária e Promoção da Inclusão Produtiva – do Programa 66 – Políticas de Trabalho e Emprego – nos municípios da Região Intermediária de Teófilo Otoni, com foco em Araçuaí, para apoio à realização de feiras e à oferta de qualificação profissional aos empreendimentos da economia popular solidária; na Comunidade PA Saco do Rio Preto, em Natalândia, na Região Intermediária de Patos de Minas, para fomento a cooperativas de artesanato e de agricultura familiar voltadas à produção de itens em crochê derivados da cana-de-açúcar e de doces e compotas derivados do leite e de frutas; e no Município de Formoso, também na Região Intermediária de Patos de Minas, para oferta de cursos de qualificação profissional e de gestão de negócios aos trabalhadores e empreendedores locais.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que apoie financeiramente o Programa Estadual do Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar de Minas Gerais – Cooperaf-MG –, implementado por meio do Decreto nº 47.999, de 2020.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – ARMVA – pedido de informações acerca da competência dessa agência e de sua atuação na promoção do desenvolvimento socioeconômico, da infraestrutura rural e da integração entre a produção da agricultura familiar e o comércio urbano da região.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
