RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20530/2026
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre a implementação da destinação do mínimo de 45% dos
recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar repassados aos entes
federados para a aquisição de alimentos diretamente da agricultura
familiar e do empreendedor familiar rural, nos termos da Lei Federal nº
15.266, de 30 de setembro de 2025.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a implementação da destinação do mínimo de 45% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar repassados aos entes federados para a aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, nos termos da Lei Federal nº 15.266, de 30 de setembro de 2025.
Proposições relacionadas
RQN 17319 de 2026
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a implementação da destinação do mínimo de 45% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar repassados aos entes federados para a aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, nos termos da Lei Federal nº 15.266, de 30 de setembro de 2025.
Proposições relacionadas
RQN 17319 de 2026
Indexação
Tramitação