PL PROJETO DE LEI 5353/2026
PL 5353/2026
Agora
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Institui o Programa Mineiro de Alimentação Segura e Saúde Metabólica nas
Escolas Públicas.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026
Anexada a
PL 2026 de 2015
Indexação
Resumo O projeto institui programa com o objetivo de promover a alimentação saudável, prevenir doenças metabólicas e melhorar a qualidade de vida na rede pública estadual de ensino. Além de estabelecer os objetivos e as ações do programa, prevê a restrição de alimentos ultraprocessados, o incentivo à agricultura familiar, a promoção da educação alimentar e a realização de parcerias institucionais.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026
Anexada a
PL 2026 de 2015
Indexação
Resumo O projeto institui programa com o objetivo de promover a alimentação saudável, prevenir doenças metabólicas e melhorar a qualidade de vida na rede pública estadual de ensino. Além de estabelecer os objetivos e as ações do programa, prevê a restrição de alimentos ultraprocessados, o incentivo à agricultura familiar, a promoção da educação alimentar e a realização de parcerias institucionais.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
24/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2026, pág 42. Anexe-se ao PL 2026 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2026, pág 42. Anexe-se ao PL 2026 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.