PL PROJETO DE LEI 1094/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE PALMA DE TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO BENÉ GUEDES (PTB)
Situação: LEI 11548 1994 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
481 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1051/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS DO IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO MILTON SALLES (PFL)
Situação: LEI 11543 1994 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1043/1992
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NA CONDIÇÃO QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10942 1992 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 980/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS PEDRAS DO IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO MILTON SALLES (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 876/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA ARQUIDIOCESE DE POUSO ALEGRE.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10859 1992 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 731/1992
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 DA LEI 10308, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10841 1992 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 556/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE RESENDE COSTA.
Autoria: DEPUTADO JORGE HANNAS (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 545/1991
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER-MG A FAZER A REVERSÃO DE TERRENO QUE MENCIONA À PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 528/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10685 1992 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 512/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10666 1992 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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