PL PROJETO DE LEI 876/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA
ARQUIDIOCESE DE POUSO ALEGRE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10859 1992 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10859 1992 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/1992
Origem
MSG 233 de 1992
Proposição de Lei PRL 11613 1992
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE.
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/1992
Origem
MSG 233 de 1992
Proposição de Lei PRL 11613 1992
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE.
Tramitação
05/08/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10859 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/8/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10859 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/8/1992.
21/07/1992
REMESSA DO OFÍCIO 1575/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11613 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 1575/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11613 PARA SANÇÃO.
10/07/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
10/07/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/7/1992.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/7/1992.
10/07/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
09/07/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/7/1992.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/7/1992.
09/07/1992
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 9/7/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 9/7/1992.
07/07/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1992.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1992.
30/06/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MILTON SALLES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1992. RECEBIDO NA CFFO EM 1/7/1992.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MILTON SALLES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1992. RECEBIDO NA CFFO EM 1/7/1992.
10/06/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MILTON SALLES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MILTON SALLES.
03/06/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 8/6/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 8/6/1992.