PL PROJETO DE LEI 1043/1992
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NA CONDIÇÃO QUE
MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 10942 1992 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 10942 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 16/09/1992
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 03/11/1992
Origem
MSG 276 de 1992
Proposição de Lei PRL 11700 1992
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 16/09/1992
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 03/11/1992
Origem
MSG 276 de 1992
Proposição de Lei PRL 11700 1992
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Indexação
Tramitação
27/11/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10942 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/11/1992. VETADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2. MENSAGEM 296 1992 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 4/12/1992. PLENÁRIO, EM 10/3/1993. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10942 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/11/1992. VETADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2. MENSAGEM 296 1992 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 4/12/1992. PLENÁRIO, EM 10/3/1993. VETO MANTIDO.
11/11/1992
REMESSA DO OFÍCIO 2074/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11700 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 2074/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11700 PARA SANÇÃO.
04/11/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/11/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/1992. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 11/11/1992, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/1992. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 11/11/1992, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
04/11/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/11/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/11/1992.
29/10/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/11/1992.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/11/1992.
28/10/1992
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 29/10/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 29/10/1992.
14/10/1992
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES (EXAME PRELIMINAR) E DEP. JOSÉ FERRAZ (REDISTRIBUÍDO) (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/1992.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES (EXAME PRELIMINAR) E DEP. JOSÉ FERRAZ (REDISTRIBUÍDO) (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/1992.
13/10/1992
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. WILSON PIRES (EXAME PRELIMINAR) E DEP. ÁLVARO ANTÔNIO (MÉRITO).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. WILSON PIRES (EXAME PRELIMINAR) E DEP. ÁLVARO ANTÔNIO (MÉRITO).
14/09/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 16/9/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 16/9/1992.