PL PROJETO DE LEI 1051/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
DOS OUROS DO IMÓVEL QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 11543 1994 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MILTON SALLESPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11543 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/09/1992
Proposição de Lei PRL 12346 1994
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CONCEIÇÃO DOS OUROS. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CONCEIÇÃO DOS OUROS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/09/1992
Proposição de Lei PRL 12346 1994
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CONCEIÇÃO DOS OUROS. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CONCEIÇÃO DOS OUROS.
Documentos
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
22/07/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11543 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/7/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11543 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/7/1994.
15/07/1994
REMESSA DO OFÍCIO 1537/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12346 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 1537/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12346 PARA SANÇÃO.
06/07/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
06/07/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/1994, PÁG 29 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/1994, PÁG 29 COL 1.
05/07/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/7/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/7/1994.
29/06/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1994, PÁG 32 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1994, PÁG 32 COL 1.
27/05/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
26/05/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 26/5/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 26/5/1994.
12/05/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/1994, PÁG 30 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/1994, PÁG 30 COL 4.
22/11/1993
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 22/11/1993.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 22/11/1993.
16/11/1993
REQUERIMENTO DO DEP. MILTON SALLES SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR O PARECER. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/11/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. MILTON SALLES SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR O PARECER. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/11/1993.
13/11/1992
REMESSA DO OFÍCIO 2092/1992/SGM AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 2092/1992/SGM AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
11/11/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
23/09/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES.
15/09/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/9/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/9/1992.