PL PROJETO DE LEI 731/1992
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 DA LEI 10308, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10841 1992 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10841 1992 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/1992
Origem
MSG 220 de 1992
Proposição de Lei PRL 11589 1992
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REVERSÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, TOMBOS.
Legislação citada LEI 10308 1990 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/1992
Origem
MSG 220 de 1992
Proposição de Lei PRL 11589 1992
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REVERSÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, TOMBOS.
Legislação citada LEI 10308 1990 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
30/07/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10841 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10841 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/1992.
14/07/1992
REMESSA DO OFÍCIO 1533/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11589 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 1533/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11589 PARA SANÇÃO.
07/07/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/07/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1992.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1992.
01/07/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 1/7/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 1/7/1992.
17/06/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/1992.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/1992.
29/05/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS.
27/05/1992
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 28/5/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 28/5/1992.
21/05/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/1992.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/1992.
07/05/1992
REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO COSTA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/5/1992.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO COSTA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/5/1992.
05/05/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS.
29/04/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/1992. REPUBLICADO NO DL EM 26/5/1992. RECEBIDO NA CFFO EM 29/4/1992.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/1992. REPUBLICADO NO DL EM 26/5/1992. RECEBIDO NA CFFO EM 29/4/1992.
16/03/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 18/3/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 18/3/1992.