Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta dispositivo à Lei 22445, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre educação escolar indígena no Estado.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 23177 2018 - Lei Ordinária
Altera a Lei 18974, de 29 de junho de 2010, que estabelece a estrutura da carreira estratégica de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, altera as tabelas de vencimento das carreiras de policiais civis de que trata a Lei Complementar 84, de 25 de julho de 2005, e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22929 2018 - Lei Ordinária
Institui sistema de reserva de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais e na Universidade Estadual de Montes Claros e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22570 2017 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater as diretrizes para e educação escolar indígena no Estado.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Aprovado
Acrescenta o art 7º-A à Lei nº 15259, de 27 de julho de 2004, que institui sistema de reserva de vagas na Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e na Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – para o grupo de candidatos que menciona.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Arquivado
Acrescenta dispositivos à Lei 15259, de 27 de julho de 2004, que institui sistema de reserva de vagas na Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - e na Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o sistema de ingresso nos cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização e aperfeiçoamento nas universidades públicas estaduais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre diretrizes para a educação escolar indígena no Estado.
Autoria: Deputado André Quintão (PT)
Situação: LEI 22445 2016 - Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS AFRODESCENDENTES E AOS CANDIDATOS INDÍGENAS EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
