PL PROJETO DE LEI 4355/2017
Altera a Lei 18974, de 29 de junho de 2010, que estabelece a estrutura da
carreira estratégica de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, altera as tabelas de vencimento das carreiras de policiais
civis de que trata a Lei Complementar 84, de 25 de julho de 2005, e dá
outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI
nº 22929,
de 2018
18 a favor
4 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI
nº 22929,
de 2018
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2017
Origem
MSG 273 de 2017
Proposição de Lei PRL 23883 2017
Proposições anexadas
PL 4332 de 2017
MSG 308 de 2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DHU APU.
Resumo Alteração, Projeto de Lei, Estruturação, Carreira, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais. Criação, Sistema, Cota, Reserva, Vaga, Ingresso, Curso de Graduação, Destinação, Negro. Substitutivo 1: Alteração, Projeto de Lei, Estruturação, Carreira, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais. Ampliação, Vaga, Sistema, Cota, Ingresso, Curso de Graduação, Destinação, Negro, Observação, Nomeclatura, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Substitutivo 2: Alteração, Lei Estadual, Estruturação, Carreira, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais. Art. 1°: Acréscimo, Critérios, Requisitos, Garantia, Reserva, Percentagem, Vaga, Concurso Público, Ingresso, Carreira, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Destinação, Negro, Indígena, Candidato, Baixa Renda, Egresso, Escola Pública. Art. 2°: Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Inclusão, Publicação, Normas, Edital, Concurso Público, Cargo Efetivo, Carreira, Especialista Em Políticas Públicas E Gestão Governamental (EPPGG), Observação, Critérios, Requisitos, Garantia, Reserva, Percentagem, Vaga, Destinação, Negro, Indígena, Candidato, Baixa Renda, Egresso, Escola Pública. Art. 3º: Inaplicabilidade, Dispositivos, Garantia, Reserva, Percentagem, Vaga, Destinação, Negro, Indígena, Candidato, Baixa Renda, Egresso, Escola Pública, Hipótese, Edital, Concurso Público, Publicação, Anterioridade, Lei Estadual. Art. 4º: Prazo Determinado, Executivo, Revisão, Sistema, Reserva, Vaga, Concurso Público, Cargo Efetivo, Carreira, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Emenda 1: Autorização, Estabelecimento de Ensino, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Celebração, Convênio, Contrato, Sociedade Civil, Concessão, Bolsa de Estudo, Objetivo, Fomento, Pesquisa. Revogação, Dispositivos, Concessão, Bolsa de Estudo, Servidor Público Estadual. Substitutivo 3: Incorporação, Emenda, Adaptação, Técnica Legislativa. Emenda 1 (Plenário): Critérios, Destinação, Recursos Financeiros, Destinação, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG). Substitutivo 1 (Segundo turno): Art. 1-2°: Alteração, Lei Estadual, Estruturação, Carreira, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Critérios, Requisitos, Garantia, Reserva, Percentagem, Vaga, Concurso Público, Ingresso, Carreira, Destinação, Negro, Indígena, Candidato, Baixa Renda, Egresso, Escola Pública. Art. 3°-22: Autorização, Estabelecimento de Ensino, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Celebração, Convênio, Contrato, Sociedade Civil, Concessão, Bolsa de Estudo, Objetivo, Fomento, Pesquisa. Art. 23: Revogação, Dispositivos: I: Gratificação Complementar, Servidor Público Estadual, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG). II: Gratificação, Ocupante, Cargo Efetivo, Músico, Quadro de Pessoal, Fundação Clóvis Salgado (FCS), Exibição, Orquestra Sinfônica de Minas Gerais. Art. 24: Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Concessão, Bolsa de Estudo, Servidor Público Estadual.
Assunto geral Ensino Superior
Indígena
Negro
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2017
Origem
MSG 273 de 2017
Proposição de Lei PRL 23883 2017
Proposições anexadas
PL 4332 de 2017
MSG 308 de 2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DHU APU.
Resumo Alteração, Projeto de Lei, Estruturação, Carreira, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais. Criação, Sistema, Cota, Reserva, Vaga, Ingresso, Curso de Graduação, Destinação, Negro. Substitutivo 1: Alteração, Projeto de Lei, Estruturação, Carreira, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais. Ampliação, Vaga, Sistema, Cota, Ingresso, Curso de Graduação, Destinação, Negro, Observação, Nomeclatura, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Substitutivo 2: Alteração, Lei Estadual, Estruturação, Carreira, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais. Art. 1°: Acréscimo, Critérios, Requisitos, Garantia, Reserva, Percentagem, Vaga, Concurso Público, Ingresso, Carreira, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Destinação, Negro, Indígena, Candidato, Baixa Renda, Egresso, Escola Pública. Art. 2°: Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Inclusão, Publicação, Normas, Edital, Concurso Público, Cargo Efetivo, Carreira, Especialista Em Políticas Públicas E Gestão Governamental (EPPGG), Observação, Critérios, Requisitos, Garantia, Reserva, Percentagem, Vaga, Destinação, Negro, Indígena, Candidato, Baixa Renda, Egresso, Escola Pública. Art. 3º: Inaplicabilidade, Dispositivos, Garantia, Reserva, Percentagem, Vaga, Destinação, Negro, Indígena, Candidato, Baixa Renda, Egresso, Escola Pública, Hipótese, Edital, Concurso Público, Publicação, Anterioridade, Lei Estadual. Art. 4º: Prazo Determinado, Executivo, Revisão, Sistema, Reserva, Vaga, Concurso Público, Cargo Efetivo, Carreira, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Emenda 1: Autorização, Estabelecimento de Ensino, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Celebração, Convênio, Contrato, Sociedade Civil, Concessão, Bolsa de Estudo, Objetivo, Fomento, Pesquisa. Revogação, Dispositivos, Concessão, Bolsa de Estudo, Servidor Público Estadual. Substitutivo 3: Incorporação, Emenda, Adaptação, Técnica Legislativa. Emenda 1 (Plenário): Critérios, Destinação, Recursos Financeiros, Destinação, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG). Substitutivo 1 (Segundo turno): Art. 1-2°: Alteração, Lei Estadual, Estruturação, Carreira, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, Critérios, Requisitos, Garantia, Reserva, Percentagem, Vaga, Concurso Público, Ingresso, Carreira, Destinação, Negro, Indígena, Candidato, Baixa Renda, Egresso, Escola Pública. Art. 3°-22: Autorização, Estabelecimento de Ensino, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Celebração, Convênio, Contrato, Sociedade Civil, Concessão, Bolsa de Estudo, Objetivo, Fomento, Pesquisa. Art. 23: Revogação, Dispositivos: I: Gratificação Complementar, Servidor Público Estadual, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG). II: Gratificação, Ocupante, Cargo Efetivo, Músico, Quadro de Pessoal, Fundação Clóvis Salgado (FCS), Exibição, Orquestra Sinfônica de Minas Gerais. Art. 24: Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Concessão, Bolsa de Estudo, Servidor Público Estadual.
Assunto geral Ensino Superior
Indígena
Negro
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Direitos Humanos
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer sobre Emenda/Subs 1º Turno - Comissão de Administração Pública
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
-
Emenda e/ou Substitutivo (2)
Tramitação
12/01/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 22929 publicada no Diário do Executivo em 13/1/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22929 publicada no Diário do Executivo em 13/1/2018.
22/12/2017
Ofício 3272 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23883 2017 para sanção. Data do envio: 22/12/2017. Data máxima para sanção: 16/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 23/12/2017, pág 62.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3272 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23883 2017 para sanção. Data do envio: 22/12/2017. Data máxima para sanção: 16/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 23/12/2017, pág 62.
20/12/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
20/12/2017
Redação final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/12/2017, pág 200.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/12/2017, pág 200.
20/12/2017
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ivair Nogueira – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 55 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. Registra “branco”: Durval Ângelo. 53 votos favoráveis, 0 votos contrários e 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 27/12/2017, pág 40. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 20/12/2017.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ivair Nogueira – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 55 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. Registra “branco”: Durval Ângelo. 53 votos favoráveis, 0 votos contrários e 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 27/12/2017, pág 40. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 20/12/2017.
20/12/2017
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Tadeu Martins Leite e outros - Emenda 1. A emenda será submetida à votação independentemente de parecer, nos termos do parágrafo 4 do art 189 do RI. Emenda publicada no DL em 27/12/2017, pág 37.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Tadeu Martins Leite e outros - Emenda 1. A emenda será submetida à votação independentemente de parecer, nos termos do parágrafo 4 do art 189 do RI. Emenda publicada no DL em 27/12/2017, pág 37.
19/12/2017
Adiada a discussão a requerimento do Dep. Gilberto Abramo.
Plenário
Adiada a discussão a requerimento do Dep. Gilberto Abramo.
18/12/2017
Segundo turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2017, pág 139.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2017, pág 139.
18/12/2017
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 3. Prejudicados os Substitutivos 1 e 2, o projeto original e a Emenda 1. Em votação, o Substitutivo 3, salvo emenda. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes. – Registra “não”: Gilberto Abramo. 57 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 23/12/2017, pág 189. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 18/12/2017.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 3. Prejudicados os Substitutivos 1 e 2, o projeto original e a Emenda 1. Em votação, o Substitutivo 3, salvo emenda. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes. – Registra “não”: Gilberto Abramo. 57 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 23/12/2017, pág 189. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 18/12/2017.
13/12/2017
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 208.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 208.
13/12/2017
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Adiada a votação a requerimento do Dep. Tadeu Martins Leite.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Adiada a votação a requerimento do Dep. Tadeu Martins Leite.
12/12/2017
Encerrada a discussão em primeiro turno com a apresentação de uma emenda do Governador do Estado, que recebeu o nº 1 e foi encaminhada por meio da Mensagem 308 2017. Emenda publicada no DL em 13/12/2017, pág 44. À Comissão de Administração Pública, para emitir parecer sobre a emenda. Recebido na APU em 12/12/2017.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno com a apresentação de uma emenda do Governador do Estado, que recebeu o nº 1 e foi encaminhada por meio da Mensagem 308 2017. Emenda publicada no DL em 13/12/2017, pág 44. À Comissão de Administração Pública, para emitir parecer sobre a emenda. Recebido na APU em 12/12/2017.
05/12/2017
Mensagem 308 2017, encaminha proposta de emenda ao projeto de lei. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, fica a mensagem em poder da Mesa, aguardando a inclusão da proposição em ordem do dia. Publicada no DL em 6/12/2017, pág 46. Proposta de Emenda publicada no DL em 6/12/2017, pág 47. Errata publicada no DL em 7/12/2017, pág 94, retificando o despacho da mensagem.
Plenário
Mensagem 308 2017, encaminha proposta de emenda ao projeto de lei. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, fica a mensagem em poder da Mesa, aguardando a inclusão da proposição em ordem do dia. Publicada no DL em 6/12/2017, pág 46. Proposta de Emenda publicada no DL em 6/12/2017, pág 47. Errata publicada no DL em 7/12/2017, pág 94, retificando o despacho da mensagem.
20/09/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 21/9/2017, pág 37.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 21/9/2017, pág 37.
19/09/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
13/09/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 14/9/2017, pág 42. Recebido na APU em 19/9/2017.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 14/9/2017, pág 42. Recebido na APU em 19/9/2017.
30/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
09/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/8/2017, pág 57. Recebido na DHU em 9/8/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/8/2017, pág 57. Recebido na DHU em 9/8/2017.
06/06/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/6/2017, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 8/6/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/6/2017, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 8/6/2017.