Projeto de Lei Nº 4092/2017

Até que enfim, alguém se atentou a Fundação João Pinheiro para também atender as cotas, pois só se observa que 80% dos alunos vindos de escolas particulas. Agora vamos ficar de olho se essa PL irá prosseguir com essa modificação, pois a muito tempo observo essa discrepancia da FJP . Nunca entendi pq não havia cotas se a mesma é escola mantida por verbas públicas e do governo.

Cada universidade deve definir se e como instituirá sistema de cotas.

Contra o sistema de cotas. Melhor fortalecer o ensino básico para melhorar o acesso à educação superior.

Penso que a reserva deva levar em conta apenas dois quesitos: histórico de formação em escola pública e renda familiar per capita. Incluir questões étnicas nos quesitos é fomentar, ainda mais, a discriminação das mesmas. Não há diferença entre um branco e um negro. A cor não deve significar nada. A dignidade de ambos são iguais. Agora, quanto aos quesitos que citei acima, esses sim influenciam.

A reserva de cotas é justa, reconhecendo dívida social histórica com pobres e grupos étnicos discriminados historicamente. Se a reserva for feita pela condição sócio-econômica será ainda mais justa, pois corrige, em parte, as distorções de ingresso em escolas públicas gratuitas de qualidade como a UEMG e UNIMONTES. Estudantes que concluem o ensino fundamental e médio em escolas particulares estão mais preparados para enfrentar o processo de seleção do ENEM ou vestibular, nos moldes atuais. Portanto, as cotas devem considerar vários critérios: histórico de formação acadêmica em escola pública, renda familiar abaixo de 1,0 SM per capita e raça. Estes critérios devem ser complementares. Assim, se o estudante for índio, negro, cigano ou outra etnia historicamente discriminada, não terá acesso a reserva de cotas nas Universidades estaduais se não contemplar os outros critérios. Porém, se o estudante for de baixa renda, de raça branca, com renda familiar per capita abaixo de 1,0 SM, deverá er direito a concorrer às vagas de cotas se tiver no se histórico escolar a frequência em escola pública, ou ter feito o ensino médio em escola particular com bolsa integral.

Todo e qualquer sistema no qual privilegie a reserva e favorecimento de alguma categoria e ou classe é por natureza discriminatório e inconstitucional. Não deve haver reserva de vagas instituição publica de ensino, seja estadual ou federal.