Projeto de Lei Nº 5037/2018
Acrescenta dispositivo à Lei 22445, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre educação escolar indígena no Estado.
4 a favor0 contra
Inicio das opiniões: 21/03/2018
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Acrescenta dispositivo à Lei 22445, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre educação escolar indígena no Estado.
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Participações encerradas.
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