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PL PROJETO DE LEI 5037/2018

Acrescenta dispositivo à Lei 22445, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre educação escolar indígena no Estado.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 23177 2018 - Lei Ordinária
4 a favor 0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 23177 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2018
Origem Documento MSG 358 de 2018

Proposição de Lei PRL 24216 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes Gerais, Inclusão, Implementação, Educação Básica, Ensino Superior, Destinação, Comunidade, Indígena.

Documentos

Tramitação
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