Lei nº 23.177, de 21/12/2018
Altera a Lei nº 22.445, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a
educação escolar indígena no Estado.
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes Gerais, Inclusão, Implementação, Educação Básica, Ensino Superior, Destinação, Comunidade, Indígena.
Assunto Geral Educação.
Indígena.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/12/2018 Pág. 3 Col. 2
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes Gerais, Inclusão, Implementação, Educação Básica, Ensino Superior, Destinação, Comunidade, Indígena.
Assunto Geral Educação.
Indígena.
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