Lei nº 23.177, de 21/12/2018
Altera a Lei nº 22.445, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a
educação escolar indígena no Estado.
Origem
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes Gerais, Inclusão, Implementação, Educação Básica, Ensino Superior, Destinação, Comunidade, Indígena.
Assunto Geral Educação.
Indígena.
PL PROJETO DE LEI 5037/2018
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/12/2018 Pág. 3 Col. 2
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes Gerais, Inclusão, Implementação, Educação Básica, Ensino Superior, Destinação, Comunidade, Indígena.
Assunto Geral Educação.
Indígena.
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