PL PROJETO DE LEI 837/2015
Dispõe sobre o sistema de ingresso nos cursos de pós-graduação,
compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização
e aperfeiçoamento nas universidades públicas estaduais e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2015
Origem
PL 5622 de 2014
Anexada a
PL 4092 de 2017
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 5622 2014 Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Critérios, Universidade Estadual, Sistema, Cota, Reserva, Fixação, Limitação, Percentagem, Vaga, Curso de Pós-Graduação, Curso de Mestrado, Curso de Doutorado, Curso de Especialização, Curso de Aperfeiçoamento, Aprimoramento Profissional, Destinação, Estudante Carente, Negro, Índio, Pessoa com Deficiência, Aplicabilidade, Hipótese, Cursos, Parceria, Fundação Pública, Fundação de Direito Privado, Entidade Sem Fins Lucrativos.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2015
Origem
PL 5622 de 2014
Anexada a
PL 4092 de 2017
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 5622 2014 Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Critérios, Universidade Estadual, Sistema, Cota, Reserva, Fixação, Limitação, Percentagem, Vaga, Curso de Pós-Graduação, Curso de Mestrado, Curso de Doutorado, Curso de Especialização, Curso de Aperfeiçoamento, Aprimoramento Profissional, Destinação, Estudante Carente, Negro, Índio, Pessoa com Deficiência, Aplicabilidade, Hipótese, Cursos, Parceria, Fundação Pública, Fundação de Direito Privado, Entidade Sem Fins Lucrativos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
06/07/2017
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 4092 2017, ao qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 4092 2017, ao qual estava anexado.
04/04/2017
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 4092 2017, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado. Decisão publicada no DL em 6/4/2017, pág 178.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 4092 2017, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado. Decisão publicada no DL em 6/4/2017, pág 178.
13/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
31/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2015, pág 57. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 6/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2015, pág 57. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 6/4/2015.