Lei nº 22.445, de 22/12/2016
Dispõe sobre a educação escolar indígena no Estado e cria a categoria
Escola Indígena.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 3º da Lei 23.177, de 21/12/2018. Redação original: "Dispõe sobre a educação escolar indígena no Estado.".
Normas relacionadas
Resumo Diretrizes Gerais, Implementação, Educação Básica, Ensino Superior, Destinação, Comunidade, Indígena.
Assunto Geral Educação.
Indígena.
PL PROJETO DE LEI 735/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/12/2016 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 3º da Lei 23.177, de 21/12/2018. Redação original: "Dispõe sobre a educação escolar indígena no Estado.".
Normas relacionadas
Resumo Diretrizes Gerais, Implementação, Educação Básica, Ensino Superior, Destinação, Comunidade, Indígena.
Assunto Geral Educação.
Indígena.
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