PL PROJETO DE LEI 829/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
250 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 110/2011
DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS QUE NECESSITAM DE TRATAMENTO EM LOCAL DIVERSO DE SEU DOMICÍLIO.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 5080/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 3586/2009
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DA SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM)
Situação: LEI 18874 2010 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 689/2007
DISPÕE SOBRE HOSPEDAGEM TEMPORÁRIA PARA O USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1848/2004
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DE TOXOPLASMOSE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS E PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG.
Autoria: DEPUTADO DOUTOR VIANA (PFL)
Situação: LEI 15889 2005 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1686/2004
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA AUTORIDADE SANITÁRIA NAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AUDITORIA DO SUS E REGULAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Autoria: GOVERNADOR CLÉSIO ANDRADE
Situação: LEI 15474 2005 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 811/2003
CRIA O CADASTRO MINEIRO DE CONTROLE DA MORTALIDADE MATERNA - CAMMA -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADA JÔ MORAES (PCdoB)
Situação: LEI 15952 2005 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 857/2000
OBRIGA A REDE PÚBLICA DE SAÚDE A COMPRAR MEDICAMENTOS PELO NOME GENÉRICO PARA SEUS ESTOQUES.
Autoria: DEPUTADO MARCO RÉGIS (PPS)
Situação: LEI 13798 2000 - LEI ORDINÁRIA
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22848/2026
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a participação do Ministério da Saúde nas discussões sobre a implementação da Central de Operações para Regulação Estadual.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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