Lei nº 15.889, de 29/11/2005
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE TOXOPLASMOSE NO ESTADO, NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A LEI OBRIGA O HOSPITAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG -, OS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E OS CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS – A REALIZAREM O EXAME DE TOXOPLASMOSE NAS GESTANTES E NOS RECÉM-NASCIDOS. CASO O RESULTADO DOS EXAMES SEJA POSITIVO, OS PACIENTES DEVEM RECEBER TRATAMENTO ADEQUADO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
MULHER.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/11/2005 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo A LEI OBRIGA O HOSPITAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG -, OS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E OS CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS – A REALIZAREM O EXAME DE TOXOPLASMOSE NAS GESTANTES E NOS RECÉM-NASCIDOS. CASO O RESULTADO DOS EXAMES SEJA POSITIVO, OS PACIENTES DEVEM RECEBER TRATAMENTO ADEQUADO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
MULHER.
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