Lei nº 15.889, de 29/11/2005
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE TOXOPLASMOSE NO ESTADO, NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), SISTEMA ESTADUAL, CONVÊNIO, (SUS), REALIZAÇÃO, EXAME HEMATOLÓGICO, GESTANTE, RECÉM-NASCIDO, OBJETIVO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO, TOXOPLASMOSE.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
MULHER.
PL PROJETO DE LEI 1848/2004
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/11/2005 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), SISTEMA ESTADUAL, CONVÊNIO, (SUS), REALIZAÇÃO, EXAME HEMATOLÓGICO, GESTANTE, RECÉM-NASCIDO, OBJETIVO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO, TOXOPLASMOSE.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
MULHER.
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