Lei nº 15.952, de 28/12/2005
ESTABELECE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E DISPÕE
SOBRE O CADASTRO MINEIRO DE CONTROLE DA MORTALIDADE MATERNA - CAMMA.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍTICA, PREVENÇÃO, MORTE, GESTANTE. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, REGISTRO, DADOS, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, MORTE, GESTANTE, EFEITO, ELABORAÇÃO, CADASTRO, ÂMBITO, (SUS). OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, SETOR PÚBLICO, SETOR PRIVADO, NOTIFICAÇÃO, MORTE, GESTANTE. PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
MULHER.
MULHER.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2005 PÁG. 6 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍTICA, PREVENÇÃO, MORTE, GESTANTE. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, REGISTRO, DADOS, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, MORTE, GESTANTE, EFEITO, ELABORAÇÃO, CADASTRO, ÂMBITO, (SUS). OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, SETOR PÚBLICO, SETOR PRIVADO, NOTIFICAÇÃO, MORTE, GESTANTE. PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
MULHER.
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