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PL PROJETO DE LEI 1686/2004

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA AUTORIDADE SANITÁRIA NAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AUDITORIA DO SUS E REGULAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI nº 15474, de 2005
GOVERNADOR CLÉSIO ANDRADE
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI nº 15474, de 2005
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2004
Origem Documento MSG 216 de 2004

Proposição de Lei PRL 16373 2004
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Resumo DISPOSITIVOS, SERVIDOR, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), EXERCÍCIO, ATIVIDADE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AUDITORIA, (SUS), REGULARIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, PRÊMIO, PRODUTIVIDADE. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DIRETRIZES GERAIS, CÓDIGO DE SAÚDE, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PRÊMIO, PRODUTIVIDADE. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, DIRETOR, RECEBIMENTO, PRÊMIO, PRODUTIVIDADE. EMENDA 1: (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, AUTORIDADE SANITÁRIA, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SERVIDOR, POSSIBILIDADE, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, AUTORIDADE SANITÁRIA. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, DISCIPLINAMENTO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, SERVIÇO, DISCIPLINAMENTO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, AUDITORIA, ATIVIDADE, SERVIÇO DE SAÚDE. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REQUISITOS, OBJETIVO, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, ATIVIDADE, DEFESA SANITÁRIA. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, DISCIPLINAMENTO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE. PREVISÃO, DECRETO ESTADUAL, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, SERVIDOR, HIPÓTESE, PREVISÃO, DECRETO ESTADUAL, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, SERVIDOR, HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, DISCIPLINAMENTO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE. EMENDA 10 (SEGUNDO TURNO): AUMENTO, VALOR, CRÉDITO ESPECIAL, OBJETIVO, ATENDIMENTO, DESPESA, EFEITO, EXECUÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 11 (SEGUNDO TURNO): REVOGAÇÃO, ARTIGO, CÓDIGO DE SAÚDE, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, SAÚDE.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA

Legislação citada DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
LCP 71 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14694 2003 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
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