PL PROJETO DE LEI 857/2000
OBRIGA A REDE PÚBLICA DE SAÚDE A COMPRAR MEDICAMENTOS PELO NOME GENÉRICO PARA SEUS ESTOQUES.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13798 2000 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13798 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2000
Proposição de Lei PRL 14664 2000
Observação DCB - DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA. DCI - DENOMINAÇÃO COMUM INTERNACIONAL.
Indexação
Resumo O PROJETO OBRIGA A REDE PÚBLICA DE SAÚDE A COMPRAR E RECEITAR MEDICAMENTOS PELO NOME GENÉRICO. DETERMINA TAMBÉM A AFIXAÇÃO, NAS UNIDADES DE SAÚDE, DE CARTAZES EDUCATIVOS SOBRE MEDICAMENTOS GENÉRICOS E DE LISTAS DE PADRONIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2000
Proposição de Lei PRL 14664 2000
Observação DCB - DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA. DCI - DENOMINAÇÃO COMUM INTERNACIONAL.
Indexação
Resumo O PROJETO OBRIGA A REDE PÚBLICA DE SAÚDE A COMPRAR E RECEITAR MEDICAMENTOS PELO NOME GENÉRICO. DETERMINA TAMBÉM A AFIXAÇÃO, NAS UNIDADES DE SAÚDE, DE CARTAZES EDUCATIVOS SOBRE MEDICAMENTOS GENÉRICOS E DE LISTAS DE PADRONIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
20/12/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13798 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/12/2000.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13798 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/12/2000.
05/12/2000
REMESSA DO OFÍCIO 2332/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14664 PARA SANÇÃO.
Diretoria Legislativa
REMESSA DO OFÍCIO 2332/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14664 PARA SANÇÃO.
29/11/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/11/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2000, PÁG 21 COL 2.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2000, PÁG 21 COL 2.
21/11/2000
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/11/2000.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/11/2000.
14/11/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2000, PÁG 25 COL 2.
Comissão de Saúde
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2000, PÁG 25 COL 2.
31/10/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
Comissão de Saúde
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
26/10/2000
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 26/10/2000.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 26/10/2000.
10/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2000, PÁG 25 COL 1.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2000, PÁG 25 COL 1.
07/07/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
06/07/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2000, PÁG 31 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 6/7/2000.
Comissão de Saúde
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2000, PÁG 31 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 6/7/2000.
11/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE.
Comissão de Saúde
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE.
02/05/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MARCO RÉGIS SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SAÚDE, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/5/2000, PÁG 17 COL 4
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MARCO RÉGIS SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SAÚDE, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/5/2000, PÁG 17 COL 4
23/03/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
14/03/2000
PUB PÁG 18 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/3/2000.
Plenário
PUB PÁG 18 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/3/2000.