PL PROJETO DE LEI 2523/2024
Estabelece diretrizes para o Programa de Conscientização e Enfrentamento do Parto Prematuro no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: LEI 25549 2025 - Lei Ordinária
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece diretrizes para o Programa de Conscientização e Enfrentamento do Parto Prematuro no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: LEI 25549 2025 - Lei Ordinária
Estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas autistas em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Institui a Política de Capacitação de Professores de Apoio para Alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA - e Outras Doenças Raras no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: LEI 25711 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a capacitação dos prestadores de serviço de transporte coletivo metropolitano e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a capacitação de profissionais de segurança pública e agentes de segurança aeroportuária para o atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: LEI 25719 2026 - Lei Ordinária
Torna obrigatória a apresentação de resultado de exame oftalmológico das crianças que se matriculam na 1ª série do ensino fundamental nas escolas das redes estadual e particular, na forma que menciona.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: LEI 25955 2026 - Lei Ordinária
Institui a Política de Inclusão Produtiva de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 25850 2026 - Lei Ordinária
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 54, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS - CBMMG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LCP 130 2013 - LEI COMPLEMENTAR
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL - PEQ - MG -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV)
Situação: ARQUIVADO
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DISPÕE SOBRE O CURSO DE FORMAÇÃO INTRODUTÓRIA À CARREIRA DE SERVIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - CFAL.
Autoria: DEPUTADO ANDERSON ADAUTO (PMDB)
Situação: RAL 5195 2000 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA