PL PROJETO DE LEI 2431/2024
PL 2431/2024
Agora
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Institui a Política de Capacitação de Professores de Apoio para Alunos
com Transtorno do Espectro Autista - TEA - e Outras Doenças Raras no
Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Proposições anexadas
PL 2951 de 2024
PL 3101 de 2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DPD ECT FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que Institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA – no âmbito do Estado, a fim de facultar ao Estado a promoção da formação continuada de profissionais da educação da rede estadual, com foco em professores, profissionais especializados para suporte pedagógico e demais profissionais que auxiliam em atividades diárias como higiene, alimentação e locomoção de alunos com TEA.
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Proposições anexadas
PL 2951 de 2024
PL 3101 de 2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DPD ECT FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que Institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA – no âmbito do Estado, a fim de facultar ao Estado a promoção da formação continuada de profissionais da educação da rede estadual, com foco em professores, profissionais especializados para suporte pedagógico e demais profissionais que auxiliam em atividades diárias como higiene, alimentação e locomoção de alunos com TEA.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Tramitação
03/07/2025
Remessa do Ofício 1741 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Coordenadora-Geral do Sind-UTE/MG, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Presidente da CNTE, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1741 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Coordenadora-Geral do Sind-UTE/MG, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Presidente da CNTE, Brasília - DF.
02/07/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais.
20/05/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
13/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
13/05/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 14/5/2025, pág 62.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 14/5/2025, pág 62.
23/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Cristiano Silveira.
15/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
15/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/4/2025, pág 51.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/4/2025, pág 51.
24/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído).
17/12/2024
PL 3101 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/12/2024, pág 65.
Plenário
PL 3101 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/12/2024, pág 65.
05/11/2024
PL 2951 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/11/2024, pág 3.
Plenário
PL 2951 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/11/2024, pág 3.
03/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
20/06/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 77. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 77. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.