PL PROJETO DE LEI 3101/2024
PL 3101/2024
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Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos e linguagens de
comunicação alternativa e aumentativa - CAA - para atender alunos com
transtorno do espectro autista - TEA - nas escolas da rede estadual de
ensino.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2024
Anexada a
PL 2431 de 2024
Indexação
Resumo Autoriza o Poder Executivo a adotar recursos e linguagens de Comunicação Alternativa e Aumentativa - CAA - como ferramentas pedagógicas para alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA - nas escolas públicas estaduais. A CAA, definida como estratégias que complementam ou substituem a comunicação oral, busca promover a inclusão educacional, facilitar a comunicação, interação e aprendizado desses alunos, e garantir igualdade de acesso aos conteúdos escolares. Prevê também a disponibilização de materiais e dispositivos tecnológicos, capacitação de profissionais da educação, e parcerias com instituições especializadas.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2024
Anexada a
PL 2431 de 2024
Indexação
Resumo Autoriza o Poder Executivo a adotar recursos e linguagens de Comunicação Alternativa e Aumentativa - CAA - como ferramentas pedagógicas para alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA - nas escolas públicas estaduais. A CAA, definida como estratégias que complementam ou substituem a comunicação oral, busca promover a inclusão educacional, facilitar a comunicação, interação e aprendizado desses alunos, e garantir igualdade de acesso aos conteúdos escolares. Prevê também a disponibilização de materiais e dispositivos tecnológicos, capacitação de profissionais da educação, e parcerias com instituições especializadas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
17/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 65. Anexe-se ao PL 2431 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 65. Anexe-se ao PL 2431 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.