Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a entrega dos livros em braile destinados aos estudantes cegos e com baixa visão matriculados na rede estadual de ensino e para a adoção de medidas de planejamento, gestão e acompanhamento que assegurem a entrega tempestiva desses livros nos próximos anos letivos.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que institua protocolo de monitoramento da entrega de materiais acessíveis, com divulgação periódica de indicadores de produção, distribuição e entrega, assegurando transparência e controle social.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao ministro de Educação e à presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação pedido de informações sobre o cronograma nacional de produção dos livros em braile e dos repasses destinados ao Estado, bem como sobre os procedimentos adotados para garantir a entrega tempestiva desses livros.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a entrega dos livros em Braille destinados aos estudantes cegos e com baixa visão matriculados na rede estadual de ensino e para a adoção de medidas de planejamento, gestão e acompanhamento que assegurem a entrega tempestiva desses livros nos próximos anos letivos.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao ministro de Educação e à presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação pedido de informações sobre o cronograma nacional de produção dos livros em Braille e dos repasses destinados ao Estado, bem como sobre os procedimentos adotados para garantir a entrega tempestiva desses livros.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao titular da 15ª Promotoria de Justiça de Montes Claros pedido de informações acerca das providências adotadas, em decorrência de oitivas referentes às dificuldades enfrentadas por pessoas surdas para a conclusão do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, com vistas a garantir ao requerente a realização da prova de legislação em formato acessível em Libras.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a ampliação do diálogo institucional com a comunidade surda do Estado, especialmente no que se refere à formulação, à implementação, ao acompanhamento e à avaliação das políticas públicas voltadas para a educação bilíngue para surdos no âmbito da rede estadual de ensino, bem como à criação e à institucionalização de mecanismos permanentes, acessíveis e efetivos de participação social dessa comunidade nos processos decisórios, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao titular da 15ª Promotoria de Justiça de Montes Claros pedido de informações acerca das providências adotadas, em decorrência de oitivas referentes às dificuldades enfrentadas por pessoas surdas para a conclusão do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, com vistas a garantir ao requerente a realização da prova de legislação em formato acessível em Libras.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a ampliação do diálogo institucional com a comunidade surda do Estado, especialmente no que se refere à formulação, à implementação, ao acompanhamento e à avaliação das políticas públicas voltadas para a educação bilíngue para surdos no âmbito da rede estadual de ensino, bem como à criação e à institucionalização de mecanismos permanentes, acessíveis e efetivos de participação social dessa comunidade nos processos decisórios, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a efetividade da política de acessibilidade educacional e cultural voltada às pessoas com deficiência visual, especialmente a entrega, disponibilização e distribuição de livros em braile e outros materiais acessíveis para estudantes da rede estadual pública de ensino.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
