Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da valorização do Sistema Braille, tendo em vista a comemoração do Dia Nacional do Sistema Braille, em 8 de abril, bem como os 200 anos de sua criação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para adequação, em seu "site", de terminologia que se refira a pessoa com deficiência, para que esteja de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 2015). 

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a possibilidade de o governo do Estado estar realizando investimentos em tecnologia assistiva voltados especificamente para a comunicação aumentativa e alternativa - CAA - para pacientes com paralisia cerebral e outras deficiências que dificultam a comunicação verbal; sobre as ferramentas de CAA que estão sendo disponibilizadas para os pacientes com paralisia cerebral, como sistemas de voz, aparelhos de comunicação por símbolos, tablets adaptados, softwares de CAA e outras tecnologias; a possibilidade de o governo do Estado estar investindo na capacitação de profissionais da saúde, como terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, médicos e outros profissionais envolvidos no atendimento a pessoas com paralisia cerebral, para o uso das ferramentas de CAA; a existência de alguma política pública que vise tornar as tecnologias de CAA acessíveis à população, especialmente para famílias de pessoas com paralisia cerebral que não possuem condições financeiras para arcar com os custos dessas tecnologias; a existência de programas ou projetos específicos voltados para o fornecimento de tecnologia assistiva para pacientes com paralisia cerebral, que incluam tanto o fornecimento das ferramentas quanto o acompanhamento do seu uso; e sobre previsão de ampliação dos investimentos em tecnologia assistiva para CAA, com vistas à inclusão de mais pacientes e a atualização das ferramentas utilizadas, considerando-se os avanços tecnológicos na área.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para adoção da terminologia "pessoa com deficiência" em todos os "sites" do governo do Estado.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre se o governo do Estado tem realizado investimentos em tecnologia assistiva voltados especificamente para a comunicação aumentativa e alternativa – CAA – para pacientes com paralisia cerebral e outras deficiências que dificultam a comunicação verbal; quais ferramentas de CAA estão sendo disponibilizadas para os pacientes com paralisia cerebral, como sistemas de voz, aparelhos de comunicação por símbolos, "tablets" adaptados, "softwares" de CAA e outras tecnologias; se o governo do Estado tem investido na capacitação de profissionais da saúde, como terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, médicos e outros profissionais envolvidos no atendimento a pessoas com paralisia cerebral, para o uso das ferramentas de CAA; se existe alguma política pública que vise tornar as tecnologias de CAA acessíveis à população, especialmente para famílias de pessoas com paralisia cerebral que não possuem condições financeiras para arcar com os custos dessas tecnologias; se existem programas ou projetos específicos voltados para o fornecimento de tecnologia assistiva para pacientes com paralisia cerebral, que incluam tanto o fornecimento das ferramentas quanto o acompanhamento do seu uso; e se há previsão de ampliação dos investimentos em tecnologia assistiva para CAA, com vistas à inclusão de mais pacientes e à atualização das ferramentas utilizadas, considerando os avanços tecnológicos na área.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão