Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

104 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16197/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo e à Diretoria Estadual de Políticas para Igualdade Racial e Povos Tradicionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a inclusão da língua maxakali em placas informativas e na sinalização de órgãos estaduais nos municípios do Vale do Mucuri com forte presença desses indígenas.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

PL PROJETO DE LEI 5032/2026

Estabelece ações para garantir o acesso à leitura a pessoas com deficiência ou dificuldades de leitura.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15746/2025

Requer seja encaminhado à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais - Iphan - pedido de providências para que amplie as ações desenvolvidas pelo Inventário Nacional da Diversidade Linguística - INDL - no Estado, com foco especialmente nas línguas ciganas, indígenas e africanas.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15728/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para que realize ações de mapeamento da diversidade linguística em Minas Gerais.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18822/2025

Requer seja encaminhado à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais - Iphan - pedido de providências para que amplie as ações desenvolvidas pelo Inventário Nacional da Diversidade Linguística - INDL - no Estado, com foco especialmente nas línguas ciganas, indígenas e africanas.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18821/2025

Requer seja realizada audiência de convidados para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o pesquisador Lúcio Flávio Maxakali pela relevância acadêmica da pesquisa "Contar a história da escola Tikmu'um: a escola pra nós é qualquer lugar", primeira dissertação defendida em língua indígena Maxakali na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18823/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para que realize ações de mapeamento da diversidade linguística em Minas Gerais.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18820/2025

Requer seja realizada audiência de convidados para entrega de diplomas referentes aos votos de congratulações às Sras. Nathália Gomes Benfica e Thainá Rocha da Silva pela relevância acadêmica da pesquisa "Expressões racistas no português brasileiro - análise anticolonial do percurso histórico e modificação do sentido", desenvolvida na Faculdade de Letras da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18740/2025

Requer seja realizada audiência de convidados para apresentar a importância pedagógica, social e histórica do projeto Cartas, idealizado em 2007 pelo professor Sálvio Pires de Souza, na Escola Estadual Imaculada Conceição, em Pedro Leopoldo, bem como proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações aprovado na comissão.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4498/2025

Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento em Língua Brasileira de Sinais - CA-Libras -, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Anexado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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