RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19119/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a entrega dos livros em braile destinados aos estudantes cegos e com baixa visão matriculados na rede estadual de ensino e para a adoção de medidas de planejamento, gestão e acompanhamento que assegurem a entrega tempestiva desses livros nos próximos anos letivos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2026
Origem
RQC 22756 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a entrega dos livros em braile destinados aos estudantes cegos e com baixa visão matriculados na rede estadual de ensino e para a adoção de medidas de planejamento, gestão e acompanhamento que assegurem a entrega tempestiva desses livros nos próximos anos letivos.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2026
Origem
RQC 22756 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a entrega dos livros em braile destinados aos estudantes cegos e com baixa visão matriculados na rede estadual de ensino e para a adoção de medidas de planejamento, gestão e acompanhamento que assegurem a entrega tempestiva desses livros nos próximos anos letivos.
Indexação
Documentos
Tramitação
21/07/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21/7/2026, pág 50, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21/7/2026, pág 50, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/07/2026
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG
20/07/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/07/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/7/2026, pág 35. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/7/2026, pág 42.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/7/2026, pág 35. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/7/2026, pág 42.