Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para adequação,  no Portal do Servidor, de terminologia que se refira a pessoa com deficiência, para que esteja de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 2015).

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a possibilidade de o governo do Estado estar realizando investimentos em tecnologia assistiva voltados especificamente para a comunicação aumentativa e alternativa - CAA - para pacientes com paralisia cerebral e outras deficiências que dificultam a comunicação verbal; sobre as ferramentas de CAA que estão sendo disponibilizadas para os pacientes com paralisia cerebral, como sistemas de voz, aparelhos de comunicação por símbolos, tablets adaptados, softwares de CAA e outras tecnologias; a possibilidade de o governo do Estado estar investindo na capacitação de profissionais da saúde, como terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, médicos e outros profissionais envolvidos no atendimento a pessoas com paralisia cerebral, para o uso das ferramentas de CAA; a existência de alguma política pública que vise tornar as tecnologias de CAA acessíveis à população, especialmente para famílias de pessoas com paralisia cerebral que não possuem condições financeiras para arcar com os custos dessas tecnologias; a existência de programas ou projetos específicos voltados para o fornecimento de tecnologia assistiva para pacientes com paralisia cerebral, que incluam tanto o fornecimento das ferramentas quanto o acompanhamento do seu uso; e sobre previsão de ampliação dos investimentos em tecnologia assistiva para CAA, com vistas à inclusão de mais pacientes e a atualização das ferramentas utilizadas, considerando-se os avanços tecnológicos na área.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para adequação, em seu "site", de terminologia que se refira a pessoa com deficiência, para que esteja de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13146, de 2015). 

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre se o governo do Estado tem realizado investimentos em tecnologia assistiva voltados especificamente para a comunicação aumentativa e alternativa – CAA – para pacientes com paralisia cerebral e outras deficiências que dificultam a comunicação verbal; quais ferramentas de CAA estão sendo disponibilizadas para os pacientes com paralisia cerebral, como sistemas de voz, aparelhos de comunicação por símbolos, "tablets" adaptados, "softwares" de CAA e outras tecnologias; se o governo do Estado tem investido na capacitação de profissionais da saúde, como terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, médicos e outros profissionais envolvidos no atendimento a pessoas com paralisia cerebral, para o uso das ferramentas de CAA; se existe alguma política pública que vise tornar as tecnologias de CAA acessíveis à população, especialmente para famílias de pessoas com paralisia cerebral que não possuem condições financeiras para arcar com os custos dessas tecnologias; se existem programas ou projetos específicos voltados para o fornecimento de tecnologia assistiva para pacientes com paralisia cerebral, que incluam tanto o fornecimento das ferramentas quanto o acompanhamento do seu uso; e se há previsão de ampliação dos investimentos em tecnologia assistiva para CAA, com vistas à inclusão de mais pacientes e à atualização das ferramentas utilizadas, considerando os avanços tecnológicos na área.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Institui o Dia Internacional da Língua de Sinais no calendário oficial do Estado.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão