Projeto de Lei Nº 5150/2026
Institui a capacitação em língua brasileira de sinais - Libras - como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos simplificados, no âmbito do Estado.
0 a favor0 contra
Inicio das opiniões: 24/02/2026
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.0.9. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).
Institui a capacitação em língua brasileira de sinais - Libras - como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos simplificados, no âmbito do Estado.
0 a favor0 contra
Inicio das opiniões: 24/02/2026
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.0.9. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).