PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 30/2012
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 54, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE
SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS
GERAIS - CBMMG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 130 2013 - LEI COMPLEMENTAR
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 130 2013 - LEI COMPLEMENTAR
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2012
Origem
MSG 289 de 2012
Proposição de Lei PPC 137 2013
Proposições relacionadas
MSG 492 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, INTEGRAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EXCLUSÃO, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA. PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO ENCAMINHADA PELA MSG 492 2013: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, INTEGRAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, LOCALIZAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, INTEGRAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, NOMEAÇÃO, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, SUPRESSÃO, SUBCHEFE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, OCUPANTE, CARGO, SUBCHEFE, ESTADO-MAIOR, PRIVATIVIDADE, CORONEL, (QOBM). ALTERAÇÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, COMANDO, UNIDADE OPERACIONAL, AUMENTO, QUANTITATIVO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EXCLUSÃO, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, COMANDO, UNIDADE OPERACIONAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, SUPRESSÃO, CRIAÇÃO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ARTIGO, REQUISITOS, LOCALIZAÇÃO, COMANDO, UNIDADE OPERACIONAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, MUNICÍPIO, NOVA SERRANA, TRÊS MARIAS, JOÃO PINHEIRO, PARACATU. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, COMANDO, UNIDADE OPERACIONAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, AUMENTO, QUANTITATIVO, INCLUSÃO, CRITÉRIOS, LOCALIZAÇÃO, PREVISÃO, PRAZO MÁXIMO, REGULAMENTO.
Legislação citada DEC 44924 2008 - DECRETO
LCP 5301 1969 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 22 1991 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 54 1999 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 115 2010 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2012
Origem
MSG 289 de 2012
Proposição de Lei PPC 137 2013
Proposições relacionadas
MSG 492 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, INTEGRAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EXCLUSÃO, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA. PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO ENCAMINHADA PELA MSG 492 2013: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, INTEGRAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, LOCALIZAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, INTEGRAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, NOMEAÇÃO, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, SUPRESSÃO, SUBCHEFE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, OCUPANTE, CARGO, SUBCHEFE, ESTADO-MAIOR, PRIVATIVIDADE, CORONEL, (QOBM). ALTERAÇÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, COMANDO, UNIDADE OPERACIONAL, AUMENTO, QUANTITATIVO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EXCLUSÃO, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, COMANDO, UNIDADE OPERACIONAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, SUPRESSÃO, CRIAÇÃO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ARTIGO, REQUISITOS, LOCALIZAÇÃO, COMANDO, UNIDADE OPERACIONAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, MUNICÍPIO, NOVA SERRANA, TRÊS MARIAS, JOÃO PINHEIRO, PARACATU. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, COMANDO, UNIDADE OPERACIONAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, AUMENTO, QUANTITATIVO, INCLUSÃO, CRITÉRIOS, LOCALIZAÇÃO, PREVISÃO, PRAZO MÁXIMO, REGULAMENTO.
Legislação citada DEC 44924 2008 - DECRETO
LCP 5301 1969 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 22 1991 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 54 1999 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 115 2010 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
03/12/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 130 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/12/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 130 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/12/2013.
31/10/2013
OFÍCIO 3055 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 137 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 11/11/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 3/12/2013. PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR PUBLICADA NO DL EM 12/11/2013, PÁG 7.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 3055 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 137 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 11/11/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 3/12/2013. PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR PUBLICADA NO DL EM 12/11/2013, PÁG 7.
30/10/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/10/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/2013, PÁG 35.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/2013, PÁG 35.
29/10/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDAS 3 E 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 5/11/2013, PÁG 30. AS EMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 A 3. RETIRADA PELO AUTOR A EMENDA 4. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SALVO EMENDAS. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 54 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO AS EMENDAS 1 E 2. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 53 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 3. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 47 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 5/11/2013, PÁG 31. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/10/2013.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDAS 3 E 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 5/11/2013, PÁG 30. AS EMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 A 3. RETIRADA PELO AUTOR A EMENDA 4. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SALVO EMENDAS. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 54 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO AS EMENDAS 1 E 2. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 53 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 3. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 47 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 5/11/2013, PÁG 31. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/10/2013.
23/10/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/2013, PÁG 35.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/2013, PÁG 35.
23/10/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
22/10/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADOS A EMENDA 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES- HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 53 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 24/10/2013, PÁG 15. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. RECEBIDO NA SEG EM 23/10/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADOS A EMENDA 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES- HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 53 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 24/10/2013, PÁG 15. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. RECEBIDO NA SEG EM 23/10/2013.
09/10/2013
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2013, PÁG 55.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2013, PÁG 55.
08/10/2013
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
28/08/2013
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
27/08/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: GOVERNADOR DO ESTADO - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 29/8/2013, PÁG 17. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA SEG EM 30/8/2013.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: GOVERNADOR DO ESTADO - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 29/8/2013, PÁG 17. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA SEG EM 30/8/2013.
13/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2013, PÁG 26.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2013, PÁG 26.
01/08/2013
MENSAGEM 492 2013 ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO A ESTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. PUBLICADA NO DL EM 3/8/2013, PÁG 25. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 30 2012. A PRESIDÊNCIA DETERMINA QUE A MENSAGEM TENHA CÓPIA ANEXADA AO PROJETO DE LEI E, PUBLICADA, PERMANEÇA EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 3/8/2013, PÁG 26.
PLENÁRIO
MENSAGEM 492 2013 ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO A ESTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. PUBLICADA NO DL EM 3/8/2013, PÁG 25. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 30 2012. A PRESIDÊNCIA DETERMINA QUE A MENSAGEM TENHA CÓPIA ANEXADA AO PROJETO DE LEI E, PUBLICADA, PERMANEÇA EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 3/8/2013, PÁG 26.
11/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
10/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2012, PÁG 11. RECEBIDO NA SEG EM 11/10/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2012, PÁG 11. RECEBIDO NA SEG EM 11/10/2012.
19/09/2012
OFÍCIO DO CEL BM IVAN GAMALIEL PINTO, RESPONDENDO PELO COMANDO-GERAL DO CBMMG, PLEITEANDO A ALTERAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE FORMA A RESPONDER AOS ANSEIOS DA CORPORAÇÃO EM RELAÇÃO AO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BOMBEIRO MILITAR. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2012, PÁG 15.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO CEL BM IVAN GAMALIEL PINTO, RESPONDENDO PELO COMANDO-GERAL DO CBMMG, PLEITEANDO A ALTERAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE FORMA A RESPONDER AOS ANSEIOS DA CORPORAÇÃO EM RELAÇÃO AO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BOMBEIRO MILITAR. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2012, PÁG 15.
13/09/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
11/09/2012
PUBLICADO NO DL EM 13/9/2012, PÁG 21. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/9/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/9/2012, PÁG 21. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/9/2012.