Lei Complementar nº 130, de 03/12/2013
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE
SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS
GERAIS - CBMMG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS - CBMMG - PARA ACRESCENTAR A FUNÇÃO DE SUBCHEFE DE SEÇÃO COMO CARGO PRIVATIVO DE TENENTE-CORONEL E O CARGO DE SUBCHEFE DO ESTADO-MAIOR PRIVATIVO DE CORONEL. REDEFINE, AINDA, A QUANTIDADE E A LOCALIZAÇÃO DOS COMANDOS OPERACIONAIS DE BOMBEIROS E SUBSTITUI O CENTRO DE ENSINO DE BOMBEIROS PELA ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR COMO UNIDADE RESPONSÁVEL PELA FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO. POR FIM, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UNIDADES DO CBMMG NOS MUNICÍPIOS DE NOVA SERRANA, TRÊS MARIAS, JOÃO PINHEIRO E PARACATU.
Assunto Geral CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), PESSOAL.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/2013 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS - CBMMG - PARA ACRESCENTAR A FUNÇÃO DE SUBCHEFE DE SEÇÃO COMO CARGO PRIVATIVO DE TENENTE-CORONEL E O CARGO DE SUBCHEFE DO ESTADO-MAIOR PRIVATIVO DE CORONEL. REDEFINE, AINDA, A QUANTIDADE E A LOCALIZAÇÃO DOS COMANDOS OPERACIONAIS DE BOMBEIROS E SUBSTITUI O CENTRO DE ENSINO DE BOMBEIROS PELA ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR COMO UNIDADE RESPONSÁVEL PELA FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO. POR FIM, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UNIDADES DO CBMMG NOS MUNICÍPIOS DE NOVA SERRANA, TRÊS MARIAS, JOÃO PINHEIRO E PARACATU.
Assunto Geral CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), PESSOAL.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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