PL PROJETO DE LEI 1794/2011
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO SOCIAL E
PROFISSIONAL - PEQ - MG -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2011
Proposições relacionadas
RQO 487 de 2015
PL 563 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU TPA APU FFO. RESOLUÇÃO 575 2005, DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO DO TRABALHADOR. RESOLUÇÃO 578 2008, DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO DO TRABALHADOR. RESOLUÇÃO 638 2010, DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO DO TRABALHADOR. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 224 1994 RJ, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 165 1997 / MG, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, FUNCIONAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, QUALIFICAÇÃO, INTEGRAÇÃO SOCIAL, ÂMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, OBSERVAÇÃO, PLANO PLURIANUAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, REFERÊNCIA, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBJETO, BENEFICIÁRIO, PARCERIA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, QUALIFICAÇÃO, INTEGRAÇÃO SOCIAL, ÂMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES, PRIORIDADE, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, POLÍTICA ESTADUAL, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, QUALIFICAÇÃO, NATUREZA SOCIAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES, PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. ALTERAÇÃO, OBJETO, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, INCLUSÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, ESPECIFICAÇÃO, BENEFICIÁRIO. SUBSTITUTIVO 2: OBJETIVO, DIRETRIZES, PRIORIDADE, BENEFICIÁRIO, POLÍTICA ESTADUAL, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, QUALIFICAÇÃO, NATUREZA SOCIAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, OBJETO, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, INCLUSÃO, CURSO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, OBSERVAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, OBJETO, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, INCLUSÃO, CURSO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, OBSERVAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 11741 2008 - LEI FEDERAL
LEI 14868 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2011
Proposições relacionadas
RQO 487 de 2015
PL 563 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU TPA APU FFO. RESOLUÇÃO 575 2005, DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO DO TRABALHADOR. RESOLUÇÃO 578 2008, DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO DO TRABALHADOR. RESOLUÇÃO 638 2010, DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO DO TRABALHADOR. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 224 1994 RJ, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 165 1997 / MG, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, FUNCIONAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, QUALIFICAÇÃO, INTEGRAÇÃO SOCIAL, ÂMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, OBSERVAÇÃO, PLANO PLURIANUAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, REFERÊNCIA, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBJETO, BENEFICIÁRIO, PARCERIA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, QUALIFICAÇÃO, INTEGRAÇÃO SOCIAL, ÂMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES, PRIORIDADE, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, POLÍTICA ESTADUAL, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, QUALIFICAÇÃO, NATUREZA SOCIAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES, PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. ALTERAÇÃO, OBJETO, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, INCLUSÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, ESPECIFICAÇÃO, BENEFICIÁRIO. SUBSTITUTIVO 2: OBJETIVO, DIRETRIZES, PRIORIDADE, BENEFICIÁRIO, POLÍTICA ESTADUAL, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, QUALIFICAÇÃO, NATUREZA SOCIAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, OBJETO, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, INCLUSÃO, CURSO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, OBSERVAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, OBJETO, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, INCLUSÃO, CURSO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, OBSERVAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 11741 2008 - LEI FEDERAL
LEI 14868 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
18/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 563 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 563 2015.
04/03/2015
REQUERIMENTO DA DEP. ROSÂNGELA REIS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. ROSÂNGELA REIS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
11/02/2014
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
18/12/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, SALVO EMENDA. APROVADA A EMENDA 1. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 2, SALVO EMENDA. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - ZÉ MAIA. REGISTRA “BRANCO”: SEBASTIÃO COSTA. 43 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 1 VOTO EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - ZÉ MAIA. 45 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 20/12/2013, PÁG 36. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 18/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, SALVO EMENDA. APROVADA A EMENDA 1. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 2, SALVO EMENDA. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - ZÉ MAIA. REGISTRA “BRANCO”: SEBASTIÃO COSTA. 43 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 1 VOTO EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - ZÉ MAIA. 45 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 20/12/2013, PÁG 36. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 18/12/2013.
21/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM A EMENDA 1, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2013, PÁG 38.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM A EMENDA 1, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2013, PÁG 38.
10/07/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
11/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2013, PÁG 59. RECEBIDO NA FFO EM 12/6/2013.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2013, PÁG 59. RECEBIDO NA FFO EM 12/6/2013.
25/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO (REDISTRIBUÍDO).
15/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRED COSTA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRED COSTA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
19/09/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2012, PÁG 5. RECEBIDO NA APU EM 20/9/2012.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2012, PÁG 5. RECEBIDO NA APU EM 20/9/2012.
14/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
05/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2012, PÁG 71. RECEBIDO NA TPA EM 5/6/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2012, PÁG 71. RECEBIDO NA TPA EM 5/6/2012.
06/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO).
24/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
18/05/2011
PUBLICADO NO DL EM 20/5/2011, PÁG 66 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/5/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/5/2011, PÁG 66 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/5/2011.