Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART 13 DA LEI 14870, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO OSCIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O ESTADO A DESTINAR, AOS MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO INFERIOR A CEM MIL HABITANTES, VEÍCULOS USADOS OU NOVOS PARA USO DOS CONSELHOS TUTELARES.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
ALTERA O ART. 3 DA LEI DELEGADA 94, DE 29 DE JANEIRO DE 2003. (GARANTE A REPRESENTAÇÃO DO CDL JOVEM DE BELO HORIZONTE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE).
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18032 2009 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18251 2009 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI A UNIDADE DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA INTEGRADA - UGEPREVI - E O CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA - CEPREV - PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 64, DE 25 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O ART. 4 DA LEI 13462, DE 12 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DEFESA SOCIAL A QUE SE REFERE O ART. 134 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. (ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA SOCIAL.)
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE JUVENTUDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT)
Situação: LEI 18136 2009 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART. 4 DA LEI 13462, DE 12 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DEFESA SOCIAL A QUE SE REFERE O ART. 134 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. (ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA SOCIAL.)
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 110 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, ACRESCENTA INCISO AO ART. 134, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 135, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 183, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 99 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E ACRESCENTA TRÊS PARÁGRAFOS AO ALUDIDO ART. 99. (DISPÕE SOBRE O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR)
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
