PL PROJETO DE LEI 4156/2010
AUTORIZA O ESTADO A DESTINAR, AOS MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO INFERIOR A
CEM MIL HABITANTES, VEÍCULOS USADOS OU NOVOS PARA USO DOS CONSELHOS
TUTELARES.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2010
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, MUNICÍPIOS, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSELHO TUTELAR.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2010
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, MUNICÍPIOS, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSELHO TUTELAR.
Documentos
Tramitação
16/03/2010
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/3/2010, PÁG 46 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/3/2010, PÁG 46 COL 4.
09/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CHICO UEJO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CHICO UEJO.
02/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. ADEMIR LUCAS.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. ADEMIR LUCAS.
09/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
02/02/2010
PUBLICADO NO DL EM 4/2/2010, PÁG 50 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/2/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/2/2010, PÁG 50 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/2/2010.