Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas do Poder Executivo e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: LEI 23178 2018 - Lei Ordinária

Dispõe sobre a extinção da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa - TV Minas - e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PESQUISA E À DOCÊNCIA E A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE PESQUISA E ENSINO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, CRIA A CARREIRA DE MÉDICO DA ÁREA DE DEFESA SOCIAL, INSTITUI REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO PARA A CARREIRA DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS, REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 20591 2012 - LEI ORDINÁRIA

CRIA O NÚCLEO DE ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO - NDP - NA ESCOLA DE GOVERNO PROFESSOR PAULO NEVES DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 15459 2005 - LEI ORDINÁRIA

INSTITUI E ESTRUTURA AS CARREIRAS DE AUXILIAR EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA E PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 15466 2005 - LEI ORDINÁRIA