PL PROJETO DE LEI 1340/2003
INSTITUI E ESTRUTURA AS CARREIRAS DE AUXILIAR EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA E PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15466 2005 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15466 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2003
Origem
MSG 147 de 2003
Proposição de Lei PRL 16377 2004
Proposições relacionadas
MSG 229 de 2004
MSG 147 de 2003
Proposições anexadas
MSG 229 de 2004
Observação PLANO DE CARREIRA.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI E ESTRUTURA AS CARREIRAS DE AUXILIAR, TÉCNICO, GESTOR E PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. AS CARREIRAS PERTENCEM AO QUADRO DE PESSOAL DOS SEGUINTES ÓRGÃOS: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SECTES -; FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC -; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG -; FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP -; INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS - IGA. DISCIPLINA O INGRESSO E O DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES NESSAS CARREIRAS. ESTABELECE CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO, REQUISITOS DE ESCOLARIDADE, PROGRESSÃO E PROMOÇÃO CONDICIONADAS A TEMPO DE EXERCÍCIO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ALÉM DE REGRAS DE ENQUADRAMENTO E POSICIONAMENTO DOS ATUAIS SERVIDORES.
Legislação citada EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
DEC 43576 2003 - DECRETO
LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/2003
Origem
MSG 147 de 2003
Proposição de Lei PRL 16377 2004
Proposições relacionadas
MSG 229 de 2004
MSG 147 de 2003
Proposições anexadas
MSG 229 de 2004
Observação PLANO DE CARREIRA.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI E ESTRUTURA AS CARREIRAS DE AUXILIAR, TÉCNICO, GESTOR E PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. AS CARREIRAS PERTENCEM AO QUADRO DE PESSOAL DOS SEGUINTES ÓRGÃOS: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SECTES -; FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC -; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG -; FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP -; INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS - IGA. DISCIPLINA O INGRESSO E O DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES NESSAS CARREIRAS. ESTABELECE CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO, REQUISITOS DE ESCOLARIDADE, PROGRESSÃO E PROMOÇÃO CONDICIONADAS A TEMPO DE EXERCÍCIO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ALÉM DE REGRAS DE ENQUADRAMENTO E POSICIONAMENTO DOS ATUAIS SERVIDORES.
Legislação citada EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
DEC 43576 2003 - DECRETO
LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
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ORIGEM
-
Texto original
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ERRATA (1)
-
ERRATA (2)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
ERRATA (3)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (4)
Tramitação
13/01/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15466 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2005.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15466 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2005.
10/01/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2513/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16377 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 2513/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16377 PARA SANÇÃO.
16/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2004, PÁG 42 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/12/2004, PÁG 53 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2004, PÁG 42 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/12/2004, PÁG 53 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
14/12/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2004.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2004.
13/12/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2004, PÁG 42 COL 2.
Comissão de Administração Pública
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2004, PÁG 42 COL 2.
06/12/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 7/12/2004.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 7/12/2004.
01/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 48 COL 1.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 48 COL 1.
01/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2004, PÁG 27 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 1/12/2004.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2004, PÁG 27 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 1/12/2004.
30/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
16/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
10/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/2004, PÁG 59 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 11/11/2004.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/2004, PÁG 59 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 11/11/2004.
02/06/2004
MENSAGEM 229 2004 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. PUBLICADA NO DL EM 4/6/2004, PÁG 46 COL 1, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA.
Plenário
MENSAGEM 229 2004 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. PUBLICADA NO DL EM 4/6/2004, PÁG 46 COL 1, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA.
19/02/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
30/12/2003
PUBLICADO NO DL EM 31/12/2003, PÁG 48 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/3/2004, PÁG 81 COL 1 SUBSTITUINDO O TEXTO DO PROJETO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/4/2004, PÁG 56 COL 1, SUBSTITUINDO TABELA PUBLICADA NA ERRATA DE 24/3/2004. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2004, PÁG 53 COL 4, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 31/12/2003, PÁG 48 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/3/2004, PÁG 81 COL 1 SUBSTITUINDO O TEXTO DO PROJETO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/4/2004, PÁG 56 COL 1, SUBSTITUINDO TABELA PUBLICADA NA ERRATA DE 24/3/2004. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2004, PÁG 53 COL 4, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU