PL PROJETO DE LEI 5000/2018
Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em
Políticas Públicas do Poder Executivo e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI
nº 23178,
de 2018
19 a favor
3 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI
nº 23178,
de 2018
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2018
Origem
MSG 354 de 2018
Proposição de Lei PRL 24217 2018
Proposições anexadas
MSG 380 de 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Resumo Art. 1-3º: Criação, Carreira, Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas, Auxiliar em Atividades de Pesquisa e Ensino, Técnico em Atividades de Pesquisa e Ensino, Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino, Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas, Quadro de Pessoal, Fundação João Pinheiro (FJP). Art. 5-8º: Critérios, Jornada de Trabalho, Mudança, Lotação, Cargo Público, Cessão, Transferência, Servidor Público Estadual, Quadro de Pessoal, Fundação João Pinheiro (FJP), Destinação, Provimento em Comissão, Função Gratificada, Aprovação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Art. 9º-15: Critérios, Ingresso, Carreira, Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas, Fundação João Pinheiro (FJP), Requisito, Concurso Público, Escolaridade. Art. 16-23: Critérios, Desenvolvimento, Servidor Público Estadual, Plano de Carreira, Promoção, Progressão Funcional, Requisito, Escolaridade, Parceria, Escola de Governo. Art. 24-25: Cargo Público, Provimento Efetivo, Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Transformação, Auxiliar em Atividades de Pesquisa e Ensino, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP). Cargo Público, Provimento Efetivo, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Transformação, Técnico em Atividades de Pesquisa e Ensino, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP). Cargo Público, Provimento Efetivo, Gestor em Ciência e Tecnologia, Transformação, Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP). Cargo Público, Provimento Efetivo, Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Transformação, Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP). Art. 26: Posicionamento, Servidor Público Estadual, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP), Destinação, Auxiliar em Atividades de Pesquisa e Ensino. Art. 27: Posicionamento, Servidor Público Estadual, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP), Destinação, Técnico em Atividades de Pesquisa e Ensino. Art. 28: Posicionamento, Servidor Público Estadual, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Gestor em Atividades de Ciência e Tecnologia, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP), Destinação, Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino. Art. 29: Posicionamento, Servidor Público Estadual, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP), Destinação, Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas. Art. 30-34: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Exclusão, Cargo Público, Provimento Efetivo, Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Gestor em Ciência e Tecnologia, Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP). Art. 35: Critérios, Posicionamento, Carreira, Aposentado, Remuneração, Paridade, Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia. Art. 36: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Alteração, Carga Horária, Percentagem, Reajustamento, Tabela, Vencimento Básico, Inclusão, Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas. Art. 37: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Concessão, Gratificação de Incentivo à Pesquisa e à Docência (GIPED), Destinação, Servidor, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Carreira, Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas, Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP). Art. 38: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Concessão, Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino (GFPE), Destinação, Servidor, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Carreira, Técnico em Atividades de Pesquisa e Ensino, Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino, Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP). Art. 39: Alteração, Anexo, Lei Estadual, Vencimento Básico, Carreira, Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas, Observação, Carga Horária. Art. 40: Critérios, Reposicionamento, Tempo de Serviço, Observação, Decreto Estadual. Emenda 1: Especificação, Quantitativo, Cargo Público, Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas. Emenda 2: Fixação, Vencimentos, Cargo Público, Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas. Emenda 3: Garantia, Tempo de Serviço, Cálculo, Prazo, Promoção, Progressão, Carreira, Cargo Público, Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas. Emenda 1 (Segundo turno): Alteração, Dispositivos, Acréscimo, Cargo Efetivo, Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Transformação, Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas, Lotação, Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (CETEC). Emenda 2 (Segundo turno): Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Movimentação, Pessoal Militar.
Assunto geral Fundação João Pinheiro (FJP)
Pessoal
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2018
Origem
MSG 354 de 2018
Proposição de Lei PRL 24217 2018
Proposições anexadas
MSG 380 de 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Resumo Art. 1-3º: Criação, Carreira, Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas, Auxiliar em Atividades de Pesquisa e Ensino, Técnico em Atividades de Pesquisa e Ensino, Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino, Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas, Quadro de Pessoal, Fundação João Pinheiro (FJP). Art. 5-8º: Critérios, Jornada de Trabalho, Mudança, Lotação, Cargo Público, Cessão, Transferência, Servidor Público Estadual, Quadro de Pessoal, Fundação João Pinheiro (FJP), Destinação, Provimento em Comissão, Função Gratificada, Aprovação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Art. 9º-15: Critérios, Ingresso, Carreira, Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas, Fundação João Pinheiro (FJP), Requisito, Concurso Público, Escolaridade. Art. 16-23: Critérios, Desenvolvimento, Servidor Público Estadual, Plano de Carreira, Promoção, Progressão Funcional, Requisito, Escolaridade, Parceria, Escola de Governo. Art. 24-25: Cargo Público, Provimento Efetivo, Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Transformação, Auxiliar em Atividades de Pesquisa e Ensino, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP). Cargo Público, Provimento Efetivo, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Transformação, Técnico em Atividades de Pesquisa e Ensino, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP). Cargo Público, Provimento Efetivo, Gestor em Ciência e Tecnologia, Transformação, Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP). Cargo Público, Provimento Efetivo, Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Transformação, Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP). Art. 26: Posicionamento, Servidor Público Estadual, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP), Destinação, Auxiliar em Atividades de Pesquisa e Ensino. Art. 27: Posicionamento, Servidor Público Estadual, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP), Destinação, Técnico em Atividades de Pesquisa e Ensino. Art. 28: Posicionamento, Servidor Público Estadual, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Gestor em Atividades de Ciência e Tecnologia, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP), Destinação, Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino. Art. 29: Posicionamento, Servidor Público Estadual, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP), Destinação, Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas. Art. 30-34: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Exclusão, Cargo Público, Provimento Efetivo, Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Gestor em Ciência e Tecnologia, Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP). Art. 35: Critérios, Posicionamento, Carreira, Aposentado, Remuneração, Paridade, Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia. Art. 36: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Alteração, Carga Horária, Percentagem, Reajustamento, Tabela, Vencimento Básico, Inclusão, Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas. Art. 37: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Concessão, Gratificação de Incentivo à Pesquisa e à Docência (GIPED), Destinação, Servidor, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Carreira, Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas, Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP). Art. 38: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Concessão, Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino (GFPE), Destinação, Servidor, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Carreira, Técnico em Atividades de Pesquisa e Ensino, Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino, Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP). Art. 39: Alteração, Anexo, Lei Estadual, Vencimento Básico, Carreira, Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas, Observação, Carga Horária. Art. 40: Critérios, Reposicionamento, Tempo de Serviço, Observação, Decreto Estadual. Emenda 1: Especificação, Quantitativo, Cargo Público, Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas. Emenda 2: Fixação, Vencimentos, Cargo Público, Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas. Emenda 3: Garantia, Tempo de Serviço, Cálculo, Prazo, Promoção, Progressão, Carreira, Cargo Público, Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas. Emenda 1 (Segundo turno): Alteração, Dispositivos, Acréscimo, Cargo Efetivo, Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Transformação, Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas, Lotação, Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (CETEC). Emenda 2 (Segundo turno): Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Movimentação, Pessoal Militar.
Assunto geral Fundação João Pinheiro (FJP)
Pessoal
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
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Emenda e/ou Substitutivo (2)
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
21/12/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 23178 publicada no Diário do Executivo em 22/12/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23178 publicada no Diário do Executivo em 22/12/2018.
13/12/2018
Ofício 1800 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24217 2018 para sanção. Data do envio: 14/12/2018. Data máxima para sanção: 10/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 50.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1800 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24217 2018 para sanção. Data do envio: 14/12/2018. Data máxima para sanção: 10/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 50.
12/12/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
12/12/2018
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2018, pág 96.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2018, pág 96.
05/12/2018
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com as Emendas 1 e 2. Votação nominal. Em votação, o projeto, salvo emenda. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Bosco – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Leonídio Bouças – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes. 36 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Em votação, a Emenda 1. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Leonídio Bouças – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes. 39 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação da Emenda 2. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Leonídio Bouças – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes. 41 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 7/12/2018, pág 33. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 5/12/2018.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com as Emendas 1 e 2. Votação nominal. Em votação, o projeto, salvo emenda. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Bosco – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Leonídio Bouças – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes. 36 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Em votação, a Emenda 1. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Leonídio Bouças – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes. 39 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação da Emenda 2. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Leonídio Bouças – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes. 41 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 7/12/2018, pág 33. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 5/12/2018.
05/12/2018
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 2. As emendas serão submetidas à votação independentemente de parecer, nos termos do parágrafo 4 do art 189 do RI.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 2. As emendas serão submetidas à votação independentemente de parecer, nos termos do parágrafo 4 do art 189 do RI.
05/12/2018
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de acordo de líderes, em que a maioria dos membros dos líderes acordam que seja recebida, em segundo turno, uma emenda do Dep. Sargento Rodrigues ao projeto de lei, contendo matéria nova. Decisão publicada no DL em 7/12/2018, pág 33. Emenda publicada no DL em 6/12/2018, pág 53.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de acordo de líderes, em que a maioria dos membros dos líderes acordam que seja recebida, em segundo turno, uma emenda do Dep. Sargento Rodrigues ao projeto de lei, contendo matéria nova. Decisão publicada no DL em 7/12/2018, pág 33. Emenda publicada no DL em 6/12/2018, pág 53.
20/11/2018
Segundo turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/11/2018, pág 60.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/11/2018, pág 60.
08/11/2018
Segundo turno. Relator: Dep. João Magalhães (proposição redistribuída).
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. João Magalhães (proposição redistribuída).
07/11/2018
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê - Geisa Teixeira – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leonídio Bouças – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Ulysses Gomes. 38 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/11/2018, pág 21. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 8/11/2018.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê - Geisa Teixeira – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leonídio Bouças – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Ulysses Gomes. 38 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/11/2018, pág 21. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 8/11/2018.
12/09/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/9/2018, pág 14.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/9/2018, pág 14.
22/08/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/8/2018, pág 35. Recebido na APU em 12/9/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/8/2018, pág 35. Recebido na APU em 12/9/2018.
24/07/2018
Primeiro turno. Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais.
24/07/2018
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/7/2018, pág 47.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/7/2018, pág 47.
08/06/2018
Remessa do Ofício 750 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 750 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
06/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e à Fundação João Pinheiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e à Fundação João Pinheiro.
07/03/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2018, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 9/3/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2018, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 9/3/2018.