Governador Fernando Damata Pimentel

Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 23178 2018 - Lei Ordinária

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Local Arquivo

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Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2018

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Origem MSG 354 de 2018

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Proposição de Lei PRL 24217 2018

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Proposições anexadas MSG 380 de 2018

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Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.

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Indexação

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Resumo Art. 1-3º: Criação, Carreira, Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas, Auxiliar em Atividades de Pesquisa e Ensino, Técnico em Atividades de Pesquisa e Ensino, Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino, Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas, Quadro de Pessoal, Fundação João Pinheiro (FJP). Art. 5-8º: Critérios, Jornada de Trabalho, Mudança, Lotação, Cargo Público, Cessão, Transferência, Servidor Público Estadual, Quadro de Pessoal, Fundação João Pinheiro (FJP), Destinação, Provimento em Comissão, Função Gratificada, Aprovação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Art. 9º-15: Critérios, Ingresso, Carreira, Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas, Fundação João Pinheiro (FJP), Requisito, Concurso Público, Escolaridade. Art. 16-23: Critérios, Desenvolvimento, Servidor Público Estadual, Plano de Carreira, Promoção, Progressão Funcional, Requisito, Escolaridade, Parceria, Escola de Governo. Art. 24-25: Cargo Público, Provimento Efetivo, Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Transformação, Auxiliar em Atividades de Pesquisa e Ensino, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP). Cargo Público, Provimento Efetivo, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Transformação, Técnico em Atividades de Pesquisa e Ensino, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP). Cargo Público, Provimento Efetivo, Gestor em Ciência e Tecnologia, Transformação, Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP). Cargo Público, Provimento Efetivo, Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Transformação, Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP). Art. 26: Posicionamento, Servidor Público Estadual, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP), Destinação, Auxiliar em Atividades de Pesquisa e Ensino. Art. 27: Posicionamento, Servidor Público Estadual, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP), Destinação, Técnico em Atividades de Pesquisa e Ensino. Art. 28: Posicionamento, Servidor Público Estadual, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Gestor em Atividades de Ciência e Tecnologia, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP), Destinação, Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino. Art. 29: Posicionamento, Servidor Público Estadual, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP), Destinação, Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas. Art. 30-34: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Exclusão, Cargo Público, Provimento Efetivo, Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Gestor em Ciência e Tecnologia, Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP). Art. 35: Critérios, Posicionamento, Carreira, Aposentado, Remuneração, Paridade, Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia. Art. 36: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Alteração, Carga Horária, Percentagem, Reajustamento, Tabela, Vencimento Básico, Inclusão, Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas. Art. 37: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Concessão, Gratificação de Incentivo à Pesquisa e à Docência (GIPED), Destinação, Servidor, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Carreira, Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas, Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP). Art. 38: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Concessão, Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino (GFPE), Destinação, Servidor, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Carreira, Técnico em Atividades de Pesquisa e Ensino, Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino, Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas, Lotação, Fundação João Pinheiro (FJP). Art. 39: Alteração, Anexo, Lei Estadual, Vencimento Básico, Carreira, Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas, Observação, Carga Horária. Art. 40: Critérios, Reposicionamento, Tempo de Serviço, Observação, Decreto Estadual. Emenda 1: Especificação, Quantitativo, Cargo Público, Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas. Emenda 2: Fixação, Vencimentos, Cargo Público, Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas. Emenda 3: Garantia, Tempo de Serviço, Cálculo, Prazo, Promoção, Progressão, Carreira, Cargo Público, Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas. Emenda 1 (Segundo turno): Alteração, Dispositivos, Acréscimo, Cargo Efetivo, Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Transformação, Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas, Lotação, Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (CETEC). Emenda 2 (Segundo turno): Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Movimentação, Pessoal Militar.