PL PROJETO DE LEI 2960/2009
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18620 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18620 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2009
Origem
MSG 333 de 2009
Proposição de Lei PRL 19554 2009
Proposições relacionadas
MSG 333 de 2009
Indexação
Resumo O PROJETO AUTORIZA O RESSARCIMENTO À ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - AEFJP - PELOS GASTOS COM A EDIFICAÇÃO DA SEDE DE SEU CLUBE CAMPESTRE EM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. DETERMINA QUE O VALOR DA INDENIZAÇÃO SEJA APURADO POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. ESTABELECE QUE AS DESPESAS DECORRENTES DO RESSARCIMENTO SEJAM CUSTEADAS POR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2009
Origem
MSG 333 de 2009
Proposição de Lei PRL 19554 2009
Proposições relacionadas
MSG 333 de 2009
Indexação
Resumo O PROJETO AUTORIZA O RESSARCIMENTO À ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - AEFJP - PELOS GASTOS COM A EDIFICAÇÃO DA SEDE DE SEU CLUBE CAMPESTRE EM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. DETERMINA QUE O VALOR DA INDENIZAÇÃO SEJA APURADO POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. ESTABELECE QUE AS DESPESAS DECORRENTES DO RESSARCIMENTO SEJAM CUSTEADAS POR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
18/12/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18620 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/12/2009.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18620 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/12/2009.
15/12/2009
REMESSA DO OFÍCIO 3377/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19554 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 3377/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19554 PARA SANÇÃO.
09/12/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
09/12/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. VANDERLEI MIRANDA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2009, PÁG 69 COL 1.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. VANDERLEI MIRANDA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2009, PÁG 69 COL 1.
09/12/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/12/2009.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/12/2009.
01/12/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2009, PÁG 52 COL 2.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2009, PÁG 52 COL 2.
25/11/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 26/11/2009.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 26/11/2009.
17/11/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/2009, PÁG 51 COL 3.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/2009, PÁG 51 COL 3.
17/11/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
11/11/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/11/2009, PÁG 65 COL 2. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA A SEGUINTE EMENDA: DEP. PADRE JOÃO - EMENDA 3. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 14/11/2009, PÁG 65 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 12/11/2009.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/11/2009, PÁG 65 COL 2. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA A SEGUINTE EMENDA: DEP. PADRE JOÃO - EMENDA 3. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 14/11/2009, PÁG 65 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 12/11/2009.
28/10/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/2009, PÁG 43 COL 3.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/2009, PÁG 43 COL 3.
21/10/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
07/10/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2009, PÁG 63 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 8/10/2009.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2009, PÁG 63 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 8/10/2009.
06/10/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
15/09/2009
OFÍCIO DO SR. FREDERICO CÉSAR SILVA MELO, SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2009, PÁG 70 COL 2.
Plenário
OFÍCIO DO SR. FREDERICO CÉSAR SILVA MELO, SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2009, PÁG 70 COL 2.
25/03/2009
REMESSA DO OFÍCIO 477/2009/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 477/2009/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
24/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
17/02/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
03/02/2009
PUBLICADO NO DL EM 5/2/2009, PÁG 28 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/2/2009.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 5/2/2009, PÁG 28 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/2/2009.