PL PROJETO DE LEI 353/2011
TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS.
Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PHS)
Situação: LEI 20341 2012 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
193 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 196/2011
TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA OU DO CARTÃO DA CRIANÇA NO ATO DE INSCRIÇÃO DE CRIANÇAS EM CRECHES, ESCOLAS MATERNAIS, JARDINS DE INFÂNCIA E NO PRÉ - ESCOLAR, DA REDE PÚBLICA OU PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: LEI 20018 2012 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 19/2011
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESCENTRALIZAÇÃO DE EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE - IDENTIDADE NA ESCOLA.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3718/2009
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS EM CASO DE ROUBO OU FURTO.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2988/2009
TORNA OBRIGATÓRIA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA A SUBTRAÇÃO DE INCAPAZ E A TROCA DE RECÉM-NASCIDOS EM MATERNIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (DEM)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 972/2007
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DO RECÉM-NASCIDO E DE SUA MÃE NOS HOSPITAIS E NAS MATERNIDADES DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO FAHIM SAWAN (PSDB) e DEPUTADO EROS BIONDINI (PHS)
Situação: LEI 18367 2009 - LEI ORDINÁRIA
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 716/2007
SUSTA OS EFEITOS LEGAIS DE DISPOSITIVOS DO DECRETO ESTADUAL QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE PARA AS PESSOAS DEFICIENTES E IDOSAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS, NO QUE SE REFERE À OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, POR PARTE DO BENEFICIÁRIO, DE ATESTADO DE POBREZA E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, PELO ESTADO, ÀS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO AFETADO, PELOS CUSTOS DECORRENTES DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 558/2007
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE ROUBO, FURTO OU EXTRAVIO DE DOCUMENTOS PESSOAIS À JUNTA COMERCIAL.
Autoria: DEPUTADO PADRE JOÃO (PT)
Situação: LEI 19491 2011 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1782/2004
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE ROUBO, FURTO OU EXTRAVIO DE DOCUMENTOS PESSOAIS À JUNTA COMERCIAL.
Autoria: DEPUTADO PADRE JOÃO (PT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1291/2000
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS PARA EXPEDIÇÃO DE SEGUNDA VIA DE CÉDULA DE IDENTIDADE E CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, DAS PESSOAS QUE COMPROVAREM QUE FORAM VÍTIMAS DE FURTO OU ROUBO.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: LEI 14136 2001 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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