Lei nº 20.018, de 05/01/2012
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DA CRIANÇA OU DA CADERNETA DE
SAÚDE DA CRIANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO SISTEMA ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo AUTORIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, SOLICITAÇÃO, CARTÃO, CADERNETA, ANOTAÇÃO, INFORMAÇÃO, SAÚDE, VACINAÇÃO, CRIANÇA.
Assunto Geral CRIANÇA E ADOLESCENTE.
SAÚDE PÚBLICA.
EDUCAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 196/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/01/2012 PÁG. 4 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo AUTORIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, SOLICITAÇÃO, CARTÃO, CADERNETA, ANOTAÇÃO, INFORMAÇÃO, SAÚDE, VACINAÇÃO, CRIANÇA.
Assunto Geral CRIANÇA E ADOLESCENTE.
SAÚDE PÚBLICA.
EDUCAÇÃO.
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