PL PROJETO DE LEI 972/2007
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DO RECÉM-NASCIDO E DE SUA MÃE
NOS HOSPITAIS E NAS MATERNIDADES DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18367 2009 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18367 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2007
Proposição de Lei PRL 19251 2009
Proposições anexadas
PL 2988 de 2009
Observação PORTARIA GM/MS 1016 1993, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Resumo OBRIGATORIEDADE, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, IDENTIFICAÇÃO, RECÉM-NASCIDO, MÃE, HOSPITAL, MATERNIDADE. OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, MATERNIDADE, COLETA, SANGUE, RECÉM-NASCIDO, MÃE, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, EXAME, HIPÓTESE, SUSPEIÇÃO, TROCA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, IDENTIFICAÇÃO, RECÉM-NASCIDO, MÃE, HOSPITAL, MATERNIDADE. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PROCEDIMENTO, IDENTIFICAÇÃO, PROTEÇÃO, RECÉM-NASCIDO, HOSPITAL, MATERNIDADE. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, MATERNIDADE, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, IDENTIFICAÇÃO, RECÉM-NASCIDO, MÃE. EMENDA 1 AO VENCIDO NO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, ERRO, SISTEMA, IDENTIFICAÇÃO, REFERÊNCIA, FILIAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME DE LABORATÓRIO, DNA.
Legislação citada DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 11108 2005 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2007
Proposição de Lei PRL 19251 2009
Proposições anexadas
PL 2988 de 2009
Observação PORTARIA GM/MS 1016 1993, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Resumo OBRIGATORIEDADE, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, IDENTIFICAÇÃO, RECÉM-NASCIDO, MÃE, HOSPITAL, MATERNIDADE. OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, MATERNIDADE, COLETA, SANGUE, RECÉM-NASCIDO, MÃE, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, EXAME, HIPÓTESE, SUSPEIÇÃO, TROCA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, IDENTIFICAÇÃO, RECÉM-NASCIDO, MÃE, HOSPITAL, MATERNIDADE. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PROCEDIMENTO, IDENTIFICAÇÃO, PROTEÇÃO, RECÉM-NASCIDO, HOSPITAL, MATERNIDADE. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, MATERNIDADE, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, IDENTIFICAÇÃO, RECÉM-NASCIDO, MÃE. EMENDA 1 AO VENCIDO NO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, ERRO, SISTEMA, IDENTIFICAÇÃO, REFERÊNCIA, FILIAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME DE LABORATÓRIO, DNA.
Legislação citada DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 11108 2005 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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ERRATA (1)
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
02/09/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18367 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/9/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18367 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/9/2009.
19/08/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1930/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19251 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1930/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19251 PARA SANÇÃO.
12/08/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/08/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2009, PÁG 59 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2009, PÁG 59 COL 1.
06/08/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/8/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/8/2009.
15/07/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2009, PÁG 63 COL 1.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2009, PÁG 63 COL 1.
13/07/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 2. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 14/7/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 2. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 14/7/2009.
12/05/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA A SEGUINTE EMENDA: EMENDA 2 - DEP. DÉLIO MALHEIROS. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 14/5/2009, PÁG 34 COL 2. À COMISSÃO DE SAÚDE PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA SAU EM 15/5/2009.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA A SEGUINTE EMENDA: EMENDA 2 - DEP. DÉLIO MALHEIROS. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 14/5/2009, PÁG 34 COL 2. À COMISSÃO DE SAÚDE PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA SAU EM 15/5/2009.
17/02/2009
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, POR CINCO DIAS, A REQUERIMENTO DO DEP. INÁCIO FRANCO.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, POR CINCO DIAS, A REQUERIMENTO DO DEP. INÁCIO FRANCO.
17/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2007, PÁG 49 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2007, PÁG 49 COL 4.
28/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
22/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
13/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
08/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2007, PÁG 39 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 8/11/2007.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2007, PÁG 39 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 8/11/2007.
12/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2007, PÁG 31 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 12/6/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2007, PÁG 31 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 12/6/2007.
15/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
25/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 27/4/2007, PÁG 69 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 27/4/2007, PÁG 69 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/4/2007.